O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) promoveu nesta terça-feira 15/12) uma live para apresentar o Curso de LGPD que será ministrado pelas advogadas Karin Rick Rosa e Fernanda Borghetti Cantali. O evento também contou com a participação de representantes da diretoria do CNB/MG, como o presidente Victor Moraes, a primeira tesoureira, Walquíria Rabelo, a membro do conselho fiscal, Mônica Werneck e a assessora jurídica Mariana Séder.
O presidente do CNB/MG iniciou a live saudando a todos pela participação e explicando sobre a necessidade de colocar o projeto em prática. “A entrada em vigor da LGPD nos preocupou, então decidimos, enquanto órgão de classe, oferecer um Plano de Adequação a Lei para podermos nos adequar imediatamente, já que a Portaria 6905/2021 da Corregedoria Geral de Justiça nos impôs prazos, que se não cumpridos, ocasionarão sanções”.
Em seguida, Mônica Werneck fez uma breve explicação sobre a Lei. “A LGPD representa um marco ao dispor sobre o tratamento de dados pessoais, apresentando uma estrutura legislativa para um efetivo sistema de proteção e segurança de dados. Um dos principais objetivos da LGPD foi trazer maior conscientização da importância de protegermos os dados pessoais, sendo basicamente informações relativas de uma pessoa identificada, seja pelos simples dados cadastrais até informações sobre os hábitos e históricos de navegação”.
Walquíria Rabelo ressaltou a importância de introduzir o contato com a LGPD para os tabeliães mineiros. “O curso é um grupo de estudos que vai levar o conhecimento aos notários de como eles devem ter em sua serventia a Lei Geral de Proteção de Dados de uma forma em que satisfaça o serviço notarial e a Corregedoria, proteja os usuários e também os titulares da serventia”.
Na ocasião, as advogadas que ministraram o curso, Karin Rick Rosa e Fernanda Borghetti Cantali, também apresentaram o cronograma e a importância deste curso de adequação que será para os cartórios. “A ideia do curso é oferecer um conjunto de materiais que vão ser entregues, por meio do CNB/MG, para todos os notários de Minas Gerais. Esses materiais pretendem ajudar todos os tabeliães a conseguir se adequar à lei”, explica Karin Rick Rosa.
O curso acontecerá em três etapas. A primeira acontece em dezembro com a entrega dos materiais, a segunda com uma série de vídeos explicativos sobre a adequação na prática e, por fim, a terceira etapa com um encontro virtual para sanar as dúvidas dos notários.
A assessora jurídica finalizou a live solicitando aos tabeliães que enviem as dúvidas sobre o Projeto de Adequação para o e-mail: juridico@cnbmg.org.br
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Fonte: Assessoria de Comunicação do CNB/MG
SERJUS