O Ministério da Justiça lançou no dia 19 de novembro, às 9h30, em Brasília, o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus), criado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) com o objetivo de coordenar pesquisas e estudos sobre o Sistema de Justiça brasileiro. Os resultados das pesquisas do Cejus servirão de subsídios para a formulação de políticas públicas que melhorem e fortaleçam o acesso à Justiça no país.
Após o lançamento do CEJUS, será apresentada a primeira pesquisa coordenada pelo novo centro, intitulada "Resolução Extrajudicial de Conflitos dos Serviços Regulados por Agências Governamentais" e realizada por pesquisadores da FGV/RJ.
O lançamento do Cejus contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, e do vice-procurador Geral Eleitoral, representando o Conselho Nacional do Ministério Público, Eugênio José Guilherme de Aragão.
Também estiveram representadas outras importantes instituições ligadas ao sistema de Justiça e de estímulo à pesquisa, como a ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), a FEBRANOR (Federação Brasileira de Notários e Registradores), a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e a FGV/RJ (Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro), além da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar).
Para o Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, "o Cejus é um instrumento de conhecimento disponível a todos e que servirá de base para aprimoramento da nossa Justiça. O diferencial do centro é o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, voltadas para a formulação de políticas públicas. Além disso, o Cejus representa uma aproximação da academia com o sistema de Justiça."
O Cejus está estruturado em três eixos principais de atuação:
1. O projeto “Diálogos sobre Justiça”, fruto de acordo de cooperação técnica com o PNUD, que desenvolve as pesquisas e difusão de conhecimento sobre o sistema de Justiça. Inaugura ainda neste ano uma revista de periodicidade semestral para estimular o debate sobre os problemas e soluções da Justiça brasileira;
2. Comissões de Altos Estudos, compostas por especialistas em temas relevantes do sistema de Justiça e cartórios extrajudiciais; e
3. Coleção "Acesso à Justiça", que reúne estudiosos e juristas sob o ponto de vista da transformação social do direito como garantia fundamental para o Direito e a Democracia.
SERJUS