Primeira ação será aberta com solenidade no Cejusc da Comarca de Vespasiano, na segunda-feira (22/11)
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) irão retomar os mutirões de audiências pré-processuais para negociação de débitos, emissão de escrituras e regularização de imóveis construídos pela companhia.
A primeira ação da retomada será realizada entre os dias 22 e 26 de novembro, de 13h às 16h, no Cejusc da Comarca de Vespasiano, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na segunda-feira (22/11), haverá no local uma solenidade para marcar a abertura dos trabalhos, com a entrega de escrituras já emitidas.
A Faculdade de Direito da FASEH também integra o projeto em Vespasiano, viabilizando o acolhimento humanizado, ao mesmo passo em que oportuniza aos acadêmicos o contato com a prática.
O mutirão pretende regularizar, por meio da conciliação, mais de 170 contratos de mutuários que residem no Conjunto Habitacional Morro Alto, situado naquele município.
Parceria
As pautas de conciliação são fruto de convênios assinados entre a Cohab, a Defensoria Pública e o TJMG. A parceria decorreu da identificação de uma grande quantidade de demandas referentes às habitações populares no Estado. Muitas ações decorrem em razão de famílias proprietárias dos imóveis venderam suas casas por meio dos chamados contratos de gaveta, o que resultou na ilegalidade da posse e da propriedade.
Para contribuir para a celeridade na solução desses litígios, amparando os direitos dos mutuários que são de baixa renda e evitar o ajuizamento de novos processos, foi elaborado o termo de colaboração entre os órgãos.
Estima-se que a Cohab Minas tenha, atualmente, um passivo de mais de 33 mil escrituras para emitir em todo o Estado, o que é inviabilizado pela situação fática ligada ao imóvel e os compradores. Falecimentos sem inventários, divórcios sem partilhas, contratos de gaveta e até brigas familiares impedem a emissão dessas escrituras, são algumas das situações analisadas durante as audiências.
Participarão da solenidade de abertura do mutirão o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; a juíza da Comarca de Vespasiano, Sayonara Marques, o defensor público Geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares. Também estarão no evento o presidente da Cohab Minas, Weber Dias, o vice-presidente da entidade, Márcio Bernardino, e o diretor jurídico da entidade, Carlos Eduardo Araújo Carvalho.
Durante as audiências, além da presença da juíza Sayonara Marques, de advogados da Cohab Minas e de conciliadores, também estará presente um(a) representante da Defensoria Pública de Minas Gerais, garantindo que mutuários sejam orientados e tirem suas dúvidas antes do fechamento de qualquer acordo.
Serviço
O que: Mutirão de Audiências de Conciliação em Vespasiano e entrega de escrituras
Quando: 22/11/2021 a 26/11/2021
Horário: de 13h às 16h (início das audiências)
Onde: Cejusc de Vespasiano (Av. Pref. Sebastião Fernandes, 890 - Centro)
Abertura do evento: 22/11/2021, às 14h, haverá solenidade de abertura dos trabalhos com a entrega de escrituras já emitidas pelos trabalhos.
Presenças confirmadas:
- Terceiro vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho;
- Juíza da Comarca de Vespasiano, Sayonara Marques;
- Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares;
- Presidente da Cohab Minas, Weber Dias;
- Vice-presidente da Cohab Minas, Márcio Bernardino;
- Diretor Jurídico da Cohab Minas, Carlos Eduardo Araújo Carvalho.
Fonte: TJMG
SERJUS