O Instituto Datafolha publicou um levantamento em junho deste ano afirmando que cerca de 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Em entrevista à Associação de Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, a delegada Isabella Franca Oliveira da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher em Belo Horizonte falou sobre o crescente número de vítimas ao longo de 2021 e a adesão dos cartórios na Campanha Sinal Vermelho.
Leia a entrevista na íntegra.
Serjus-Anoreg/MG - Ao longo de 2021, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 46 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher. O que você acha desse número tão representativo? O que pode ser feito para evitar que ele aumente e possa diminuir?
Delegada Isabella Oliveira - É um número de fato muito alto. Todavia devemos ter em mente que a violência doméstica e familiar contra a mulher sempre existiu, mas muitas vezes ela não era notificada, ou seja, as mulheres sofriam e não pediam ajuda.
Com a Lei Maria da Penha, muitas mulheres se conscientizaram das formas de violência existentes, das medidas protetivas de urgência, da existência de serviços especializados no atendimento.
Durante o atendimento de mulheres em situação de violência, frequentemente identificamos que as violências ocorrem há muitos e muitos anos e que as vítimas demoram a pedir ajuda.
Desta forma, os números de violência doméstica podem ser interpretados como o crescente empoderamento das mulheres que se encorajam cada vez mais para quebrar o ciclo da violência e também pela crescente credibilidade da atuação das forças de segurança e aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, uma das melhores legislações do mundo de defesa da mulher.
Serjus-Anoreg/MG – Você, como delegada da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, recebe quantas denúncias por dia?
Delegada Isabella Oliveira - Os dados estão disponíveis no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Em agosto desse ano, Minas Gerais registrou 12.475 ocorrências de violência doméstica contra a mulher. Em Belo Horizonte, durante o mesmo mês, foram 1.390, mais de 45 registros policiais diariamente.
Além dos registros das ocorrências policiais, as Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher recebem as denúncias registradas no Ligue 180, um canal do Governo Federal específico no atendimento de denúncias de violência contra a mulher. Vale ressaltar que a denúncia pode ser realizada pela própria vítima ou por terceiros, inclusive de forma anônima.
Serjus-Anoreg/MG - Quais são as tratativas após receber denúncia?
Delegada Isabella Oliveira - Ao procurar uma Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, a vítima é atendida por uma equipe multidisciplinar que fará o acolhimento dessa mulher. Nesse momento, ela será orientada quanto aos seus direitos e sobre a rede de apoio disponível de acordo com a situação vivida, por exemplo, se ela precisa de abrigo, ou acompanhamento psicológico, ou assessoria jurídica da defensoria pública etc..
No caso de denúncias oriundas do Ligue 180, uma equipe de policiais irá apurar a veracidade das informações e orientar a mulher acerca da necessidade da solicitação de medidas protetivas de urgência, além de verificar a existência da prática de crime, que será investigado pela Delegacia, caso existente.
Vale mencionar que desde julho do ano de 2020, mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar o registro de ocorrência policial bem como de medidas protetivas de urgência nos casos de ameaça, vias de fato e lesão corporal. As mulheres que já possuem medidas protetivas podem solicitar o registro de ocorrência em casos de descumprimento também.
Serjus-Anoreg/MG - No mês de outubro, a Anoreg-BR lançou a campanha Sinal Vermelho para que todos os cartórios possam receber mulheres que sofram qualquer tipo de violência em casa. O que acha dessa iniciativa?
Delegada Isabella Oliveira - A campanha Sinal Vermelho é uma excelente iniciativa, criada em 2020, por conta da Pandemia da Covid-19 pelo Conselho Nacional de Justiça. Recentemente, a campanha foi inserida em uma lei, tornando-se um programa e incentivando que órgãos públicos se aliem a órgãos privados no intuito de promover a campanha.
Mostra a necessidade de toda a sociedade se unir no enfrentamento à violência contra a mulher, que é uma forma de violação dos direitos humanos.
Serjus-Anoreg/MG - Qual a importância da adesão dessas serventias?
Delegada Isabella Oliveira - Quanto mais parceiros promovendo campanhas como essa, colocando-se no enfrentamento à violência doméstica, mais força teremos para diminuir esses índices. Quanto mais informarmos às mulheres sobre seus direitos, sobre os mecanismos de defesa e apoio disponibilizados para a quebra do ciclo das violências, maior também será a segurança que poderemos proporcionar a todas as mulheres.
É importante realmente diminuir os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de compreender que a violência pode ser física, que é mais conhecida, mas pode também ser patrimonial, sexual, moral e psicológica, muito comum e bastante difícil de ser identificada.
Deseja inserir seu cartório na campanha?
Os Cartórios Extrajudiciais interessados em aderir à Campanha Sinal Vermelho devem preencher o Termo de Adesão do Cartório, e em seguida enviá-lo para o email imprensa@anoregbr.org.br. Ao aderir ao projeto, recebem o selo oficial da campanha para inserir em sua papelaria e os materiais visuais para redes sociais e papelaria.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Serjus-Anoreg/MG
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