Os notários e registradores de todo o Estado contam agora com uma ferramenta online especialmente desenvolvida pela Serjus-Anoreg/MG (https://participeserjus.com.br/) para cadastrar as suas sugestões de emendas e artigos que poderão ser apresentadas ao Projeto de Lei 72/2021, proposto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que trata da reestruturação das serventias dos serviços extrajudiciais.
No projeto de lei complementar, em plena tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já estão presentes fundamentos importantes que vão nortear as discussões acerca das estruturas das serventias e que trarão reflexos importantes para toda a categoria.
“Reafirmo que o papel que nós, notários e registradores mineiros, vamos desempenhar neste momento não pode ser uma escolha individual, mas de toda a categoria. Portanto, essa é a ocasião para decidirmos se vamos ser caudatários ou, ao contrário, se seremos protagonistas e líderes deste movimento de mudanças que se avizinha”, afirma o Presidente da Serjus Anoreg/MG, Dr. Ari Álvares Pires Neto, ao conclamar os notários e registradores para participarem da mobilização.
A Associação defende a definição de critérios claros e objetivos para a extinção, anexação, desanexação, acumulação, desacumulação, desmembramento ou desdobramento dos serviços notariais e registrais, somente quando da vacância, e que contemplem também a viabilidade financeira das serventias hoje deficitárias.
Entre aqui, acompanhe a tramitação do PLC 72/2021, leia os documentos que tratam do tema e das contribuições que já foram apresentadas e faça as suas sugestões.
SERJUS