TJMG promove encontro do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária

O 3º vice-presidente da Corte, desembargador Newton Teixeira Carvalho, recebeu entidades parceiras no projeto

O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Newton Teixeira Carvalho, recebeu, na última segunda-feira (18/10), representantes das entidades parceiras que compõem o projeto de regularização fundiária em Minas Gerais. Essa foi a primeira reunião do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária (Nuiref), criado por meio de Acordo de Cooperação Técnica no 248/2021, celebrado em 27/09.

O Nuiref busca impulsionar os procedimentos de Regularização Urbana (Reurb) no âmbito do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de minimizar as ocupações irregulares que têm impactos jurídicos, urbanísticos, ambientais, econômicos e sociais no Estado. O objetivo do Núcleo é facilitar o diálogo entre os envolvidos nos procedimentos de Reurb e auxiliar na busca de soluções das controvérsias porventura existentes.

Na reunião, foi apresentado pelo TJMG um plano de ação para auxiliar no procedimento de regularização fundiária no balneário Água Limpa. A iniciativa consiste na implementação do Cejusc Social Itinerante, que será um ambiente propício para o tratamento adequado dos conflitos imobiliários na região.

A reunião também tratou de outros assuntos, como a confecção de manual operacional para os interessados, redigido à luz da legislação e das normas de conduta editadas pela Corregedoria do TJMG e pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori/MG); elaboração e veiculação de material publicitário para promover a iniciativa; e a necessidade de capacitação em regularização fundiária de servidores das prefeituras do interior e de demais parceiros.

Atualmente, os dois principais atos normativos que regem a Regularização Fundiária (Reurb) são a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/ 2018. O próximo encontro do Núcleo foi marcado para 25 de novembro no edifício sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Participantes

Participaram da reunião, representando o TJMG, além do desembargador Newton Teixeira Carvalho, o juiz auxiliar da 3ª vice-presidência do TJMG, Ricardo Véras; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Roberta Fonseca; a assessora da Corregedoria, Mariana Dias; o coordenador de Serviços da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin) do TJMG, Estevam Pêssoa Carneiro;  o assessor da Agin, Diego Ávila da Silva; e a assistente Administrativa da Agin, Jéssica Kubitschek Tadeu Rocha Ferreira.

Representando as entidades parceiras, estiveram presentes o assessor técnico da Associação Mineira de Municípios, Ramon Diniz Faria; a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Batista Leite Corrêa; a diretora de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Raquel Luiza Seabra; a analista do Ministério Público de Minas Gerais, Sílvia Monteiro de Moura; e o diretor do Departamento de Normas do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto.

Fonte: TJMG