A Corregedoria-Geral de Justiça formalizou hoje, 26 de novembro, a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 02/2011. Ao todo, 39 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação para atuar em cartórios de registro de imóveis, tabelionato de notas, tabelionato de protestos, registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas e registro civil de pessoas naturais com atribuição notarial.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, presidiu a sessão coletiva que contou com a presença dos juízes auxiliares da Corregedoria Andréa Cristina de Miranda Costa, Roberto Oliveira Araújo Silva e Wagner Sana Duarte Morais, além do gerente de fiscalização dos serviços notariais e de registro, Iácones Batista Vargas, entre outras autoridades.
O desembargador Audebert Delage parabenizou os concursados pelo mérito no acesso às serventias e destacou o papel da Corregedoria. Segundo ele, o concurso público regido pelo Edital 02/2011 “do primeiro ao último ato foi formalizado, operacionalizado e realizado totalmente na esfera de atuação do Poder Judiciário do Estado e competirá à Corregedoria exercer as funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares em face dos serviços” que serão prestados.
Ao todo, até janeiro de 2014, mais de cem novos profissionais também vão entrar em exercício nas serventias do extrajudicial no Estado. Ao suprir uma vaga, o concursado vai ocupar um cargo em provimento. Se já ocupar um cargo semelhante nos cartórios, o aprovado vai preencher uma vaga em remoção.
Danilo de Assis Faria, aprovado em primeiro lugar no critério provimento, assumiu o Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa. Professor universitário e advogado, ele leciona na Universidade Federal de Uberlândia e na Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). “A ansiedade para atuar na nova função é grande, estou com muita esperança e vontade de trabalhar. Os cartórios extrajudiciais são muito valorizados em Minas Gerais e, para mim, é uma mudança de foco na carreira muito significativa.”
Opinião semelhante tem a registradora Fabiane de Souza Rodrigues Quintão, aprovada em primeiro lugar no critério de remoção. Ela deixa a comarca de Esmeraldas para assumir o Cartório de Registro de Imóveis na cidade de Curvelo. “Em função da experiência na área, estou muito tranquila e otimista com a nova função”, concluiu.
Todos os concursados vão atuar após o Provimento 260, de 18 de outubro de 2103, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado. O documento consolidou, sistematizou e uniformizou todos os atos normativos da Corregedoria em um único ato. Todos os novos concursados vão receber um exemplar do Código de Normas.
Escolha de serventias
Os aprovados no concurso público para os cartórios extrajudiciais tiveram a oportunidade de escolher a serventia que irão assumir, em sessão pública realizada na última sexta-feira, 22 de novembro. Foi respeitada a ordem de classificação no concurso e as informações constantes no Capítulo XX do Edital 02/2011. Os serviços disponíveis eram os constantes no anexo 1 do edital, e os candidatos participaram da escolha diretamente ou por meio de um procurador. Após a escolha dos candidatos, 151 serventias foram preenchidas e 279 permanecem sem titulares.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão Examinadora do Concurso, desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, na presença do 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador José Antonino Baía Borges e do corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage. O resultado da escolha foi publicado no Diário Judiciário Eletrônico de 22 de novembro.
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SERJUS