Palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, foi o ponto alto do evento
Desjudicialização, interoperacionalização dos sistemas e digitalização. Estes foram os termos mais comentados pelos participantes do evento “Conversa com o Judiciário”, que trouxe como tema “O protesto e sua central de serviços como instrumentos de redução do custo de crédito”. O encontro realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) conjuntamente com a Editora Justiça e Cidadania aconteceu na última sexta-feira (24/09), no auditório do Hotel Fairmont, em Copacabana.
Com a palestra magna do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional da Justiça, Luiz Fux, como o ponto alto da solenidade, o encontro, que começou pela manhã e se estendeu até o fim da tarde, reuniu os presidentes do IEPTB – Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Leo Barros Almada e Ionara Gaioso da seção Distrito Federal; o diretor do instituto, André Gomes Netto; o economista e assessor técnico da entidade, João Pedro Cortez; além do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil), Cláudio Marçal Freire.
A abertura do evento contou com a apresentação do presidente do IEPTB, Leo Almada, que destacou a importância da relação harmônica que deve existir entre magistrados, notários e registradores. Para ele, a verdadeira família forense. “Nosso objetivo é atender, da melhor forma, a sociedade brasileira, focando em frentes como redução de custos, aumento do nosso alcance e na melhoria do ambiente de negócios, sem nos esquecer da inclusão digital, mantendo a segurança jurídica, que é o nosso diferencial, mas dispostos a atender às exigências do mercado”, afirmou o presidente.
O primeiro painel, cuja temática foi apresentada como “Medidas de Desjudicialização”, teve a apresentação de Geanluca Lorenzon, da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia; do juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça, Alexandre Chini; e da senadora Soraya Thronicke, autora do projeto de lei 6.204/2019, bastante debatido durante todo o evento, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial e altera outras leis.
No âmbito do cenário econômico brasileiro e da prestação de crédito entre instituições financeiras e clientes, Geanluca destacou que, “criar soluções extrajudiciais para o crescimento da facilitação de negócios se trata de bom senso e não de ideologia”. Ele completou citando que pela primeira vez na história, o Brasil segue rumo ao 7º lugar no Doing Business mundial, entre os top 10, no ranking do Banco Central que avalia o ambiente de negócios dos países em desenvolvimento e verifica o cumprimento das regulações aplicáveis.
Em seguida, Alexandre Chini abriu sua apresentação agradecendo à Anoreg-Brasil, entre outras entidades, pela colaboração na inclusão da atividade notarial e registral na agenda 2030 do poder judiciário. “A área de protesto tem o objetivo de prestar outros serviços, mas, além disso, de abrir oportunidades e trazer de volta dignidade às empresas para que novos negócios voltem acontecer e aquecer o setor”. Chini ainda citou os benefícios do extrajudicial, que acabam por desafogar o judiciário, além de comentar sobre a presença global de cartórios, enfatizando e desmistificando que a atividade exista apenas em solo brasileiro.
Ainda no mesmo painel, a senadora Soraya Thronicke discorreu sobre a atividade extrajudicial como uma área direcionada a atender questões cognitivas e não tanto administrativas. “O extrajudicial é célere, barato e customizado, com uma grande eficácia no que diz respeito especificamente ao protesto”. O projeto de lei de sua autoria, 6.204/2019, que dispõe sobre a dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial, além de alterar outras leis, está na Câmara dos Deputados para ser votado. Segundo ela, a medida contribui para a desjudicialização da área de protestos, o que estabelece rápida efetivação do crédito e reduz as demandas trazendo resoluções e medidas solutivas, em ação conjunta à atuação altamente qualificada e confiável dos tabeliães dos cartórios de protestos.
A senadora finalizou sua fala destacando e defendendo o objetivo da aplicação do seu projeto de lei. “O projeto de lei 6.409/2019 veio de uma verdadeira necessidade do meu ponto de vista, como uma operadora do direito, tendo em vista a economia de R$ 65 bilhões anuais, levando em consideração as alterações dispostas. Este primeiro passo foi dado para essa reformulação, e agora precisa chegar à sanção presidencial para entrar na prática”, encerrou a senadora Soraya Thronicke.
Mediada por Ionara Gaioso, presidente do IEPTB seção Distrito Federal, a mesa composta para a discussão do segundo painel, com a temática “Redução do Custo de Crédito”, contou com as palavras de abertura do presidente da Anoreg-Brasil, Cláudio Marçal Freire, e a apresentação de Isaac Sidney, presidente da Febraban – Federação Brasileira de Bancos. A fala do presidente da Associação Nacional de Notários e Registradores do Brasil remeteu ao sonho de ver a Cenprot – Central Nacional de Protestos em pleno funcionamento. “Meu sonho, um único lugar onde os protestos de títulos pudessem colocar seu título e este ser distribuído para qualquer cartório do Brasil, foi realizado graças à Cenprot”, afirmou.
Freire citou ainda a importância de cada especialidade dos cartórios e destacou a questão da digitalização plena das atividades extrajudiciais. “Segundo os Provimentos 86 e 87, cabe a nós também sermos digitais. Somos parte da solução e precisamos acompanhar a evolução e substituir o que não mais atende para o bem da otimização dos negócios”, afirmou o presidente da Anoreg-Brasil.
Em seguida, Isaac Sidney, presidente da Febraban – Federação Brasileira de Bancos, iniciou sua fala discorrendo sobre o índice do spread bancário o impacto no aumento de emissão de títulos de protesto entre os brasileiros nos últimos anos e destacou que a federação trabalha para resgatar o crédito que empresta a milhares de brasileiros. “Hoje, o Brasil gasta mais tempo e dinheiro para recuperar crédito do que para emprestar, e as causas disso são especificamente estruturais. Nós precisamos trabalhar para aprimorar nossas garantias para obtermos maior êxito na recuperação de crédito”. O presidente da Febraban discorreu sua mensagem final destacando que “bancos e cartórios de protestos precisam enfrentar o debate e mostrar a importância de sua relevância, e enfrentar as causas estruturais para fazer o que precisa ser feito para as melhorias no ambiente de negócios e do crédito no Brasil”.
Palestra magna
O ponto mais alto do evento se deu com a chegada e apresentação do ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Nacional da Justiça, Luiz Fux, para a palestra magna sobre a Análise Econômica do Direito na Atividade Extrajudicial, e do corregedor Geral de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que comentou brevemente sobre sua atuação frente às serventias extrajudiciais e destacou que, uma das suas marcas seria “agir em função de um código de normas que seja digital e moderno, para melhor atenção à área que tanto serve à sociedade”.
Luiz Fux abriu a palestra magna abordando sobre a importância das serventias extrajudiciais para a sociedade, no intuito de diminuir a litigiosidade e morosidade judicial. “A desjudicialização é necessária para casos de questões que não precisam ser resolvidas por via judicial. Os critérios da atividade econômica do direito batem diretamente na atividade extrajudicial, uma vez que proporcionam uma visão de maior perspectiva e oferecem confiança legítima”, afirmou o ministro.
Fuz ainda lembrou dos Ofícios da Cidadania e das facilidades propostas a todos os tipos de cartórios. “Os cartórios de títulos exercem o fabuloso papel de tornar céleres as cobranças judicias. Nos cartórios de Notas é possível se divorciar, realizar seu inventário. Nos de Registro Civil se faz passaporte, entre outros serviços que são fundamentais para o exercício da cidadania”, completou.
Após a pausa para o almoço, o terceiro e último painel, teve como debate a questão da Governança e Inovação para Melhoria do Ambiente de Negócios. Com a abertura de Ionara Gaioso, João Alves Silva, assessor especial do Banco do Brasil, e João Pedro Cortez, economista do IEPTB, debateram cenários práticos da atuação dos cartórios de Protesto e a eficiência alcançada com a modernização e o uso da base de dados dos próprios cartórios para se alcançar mais rapidamente e facilmente e conectar credores e devedores.
Fonte: Assessoria de Imprensa IEPTB/Anoreg-Brasil
SERJUS