Análise é de um levantamento realizado pela seção mineira do Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG), divulgado nesta segunda-feira (27)
A pandemia de Covid-19 foi uma das principais responsáveis pelo aumento de 27,4% nos pedidos de reconhecimento de união estável em Minas Gerais nos oito primeiros meses de 2021, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A análise é de um levantamento realizado pela seção mineira do Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG), divulgado nesta segunda-feira (27).
“Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19”, pontua a entidade em nota à imprensa.
O estudo demonstrou que, até o fim de agosto deste ano, 6.742 escrituras de união estável foram requisitadas no Estado, ante 5.292 até o mesmo mês de 2020. “Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa”, explica o texto.
“A escritura de união estável tem como objetivo comprovar a vontade de constituir de família entre duas pessoas e provar que o relacionamento é público e duradouro. Logo, a formalização desta união é interessante para o casal em várias situações, pois facilita a comprovação da união perante terceiros, garantindo além da partilha dos bens adquiridos na constância da união”, explica a presidente do CNB/MG, Eduardo Calais.
Atualmente, é possível requisitar a escritura online, pelo portal www.e-notariado.org.br. O documento é, em suma, uma declaração feita por duas pessoas que vivem juntas como se fosse casadas e que tem finalidade de “comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc”.
“Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. O valor da escritura em Minas Gerais é R$ 462,67”, informa o CNB/MG. Para a emissão online, é necessário agendar uma videoconferência no site supracitado e possuir certificado digital para assinatura de documentos.
Fonte: O Tempo
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