Lançado oficialmente nesta segunda-feira, 25 de novembro, em São Paulo, o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) vai automatizar todo o processo de certificação de imóveis rurais do país, públicos e privados. A solenidade, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, aconteceu no Auditório do Colégio Notarial do Brasil e foi realizada em parceria com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). O ministro destacou que o Sigef é um grande marco na melhoria dos serviços prestados pelo Incra e para a governança fundiária do país: “Somente hoje, primeiro dia de funcionamento do novo sistema, tivemos 308 solicitações, e destas 187 já foram validadas. É um número significativo, diante dos 109 processos que em média o Incra vinha certificando por dia”, afirmou, acompanhando a demonstração de envio de um processo ao vivo, concluído em poucos minutos.
O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, saudou o Sigef como um avanço sem precedentes para o desenvolvimento do país: “Reconhecemos o empenho do Incra e do MDA em construir essa resposta tecnológica, a partir de uma relação exemplar com nossa entidade. Agora, conclamamos os registradores para a regularização fundiária, levando assim a cidadania para a população”, declarou.
Além da segurança jurídica, o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, apontou uma grande conquista do Sigef: a integração dos dados fundiários com outras bases, como a tributária, a cartorial e a ambiental. Ele apontou também a vantagem para os produtores rurais, que poderão realizar com mais facilidade suas transações imobiliárias e bancárias, estimulando o desenvolvimento do campo.
O novo sistema vai possibilitar que os 12.380 processos de certificação que tramitam nas superintendências regionais do Incra possam, a partir de agora, migrar para o Sigef, encerrando de vez processos em papel e conferindo eficiência, economia, agilidade e transparência ao procedimento.
Rapidez e segurança
O Sigef é um programa livre, implantado pelo Incra e pela Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal) do MDA, desenvolvido por uma empresa de tecnologia da informação baseada em São José dos Campos (SP) e financiado com recursos do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Xingu. O desenvolvimento do sistema envolveu recursos totais da ordem de R$ 1 milhão. A ferramenta será utilizada por técnicos de georreferenciamento credenciados no Incra e possui capacidade para analisar até 20 mil processos por mês.
O novo sistema verificará a ocorrência de sobreposição de áreas, além de gerar plantas e memoriais descritivos (documentos com todos os detalhes), eliminando a análise manual das peças técnicas de georreferenciamento e tornando o processo de certificação de imóveis mais seguro e transparente.
Caso não haja pendências em relação ao imóvel e toda a documentação estiver correta, a certificação, que antes poderia levar até um mês para ficar pronta, será emitida online, em poucos minutos. Se houver inconsistências, o sistema transmitirá uma notificação ao responsável técnico. Desta forma, ele poderá saná-las e inserir novamente os dados no Sigef.
Redução de inconsistências
O Sigef oferece aos profissionais credenciados pelo Incra um conversor de coordenadas, instrumento que evitará erros na identificação dos limites dos imóveis rurais e que vai facilitar e agilizar o procedimento, pois as conversões deixarão de ser feitas manualmente.
O conversor transforma as coordenadas dos vértices dos imóveis existentes no acervo fundiário do Incra de “grau” e “fração de grau” para “graus”, “minutos” e “segundos”, formato padrão das planilhas a serem inseridas no Sigef. Desta forma, o profissional não precisa solicitar ao Incra essa base de dados para atualizar as informações relativas aos imóveis no Sistema de Gestão Fundiária.
Certificação de imóveis rurais
O Sigef faz parte do esforço do Incra para aperfeiçoar, agilizar e desburocratizar a certificação de imóveis rurais, que inclui ainda a publicação da Norma de Execução Nº 105, de novembro de 2012. Com o novo marco legal, foi retirada do Incra a análise de elementos que não são de sua responsabilidade, restringindo o trabalho do Instituto à verificação de sobreposição a outros imóveis e à averiguação se o memorial descritivo atende às exigências técnicas.
Com a simplificação do processo, o número de imóveis certificados em 2013 mais do que dobrou com relação ao ano anterior, passando de 9.636 em 2012 para 21.752 imóveis (com área de aproximadamente 25,6 milhões de hectares) até cinco de novembro deste ano. Desde 2004, foram certificados 64.519 imóveis rurais em todo o país.
A certificação de imóveis rurais, criada pela Lei 10.267/01 e realizada exclusivamente pelo Incra, é a garantia de que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que a realização do georreferenciamento obedeceu especificações técnicas legais. A certificação é necessária para toda alteração de áreas ou de seus titulares em cartório, como nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.
SERJUS