Especialistas destacaram a importância da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de investimentos em tecnologia
A Escola Nacional dos Notários e Registradores (Ennor) realizou nesta quinta-feira (26) o XII Fórum Internacional de Integração Jurídica. Durante o evento online, que tratou das Tendências Digitais dos Registros Públicos e Tabelionatos, especialistas destacaram a importância da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de investimentos em tecnologia para a realização dos serviços notariais e registrais.
A abertura do Fórum contou com a participação de Valter Shuenquener de Araujo, secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Rogério Bacellar, presidente do Conselho Superior da Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) e presidente da Confederação de Notários e Registradores (CNR); Emival de Araújo, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR); Raynei Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), Gustavo Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e Diana Andrade, representante do Bradesco no nicho de cartórios.
O objetivo do evento foi de capacitar e aproximar a classe notarial e registral e todo o público interessado em demandas nas áreas de notas e registro. “A Ennor foi criada para ajudar a melhorar os serviços notariados e registradores, por meio da capacitação. Nosso objetivo, que está sendo alcançado, é que as serventias prestem serviços de excelência e com segurança. A realização desse evento é fundamental para isso, pois os temas tratados nesse evento vão melhorar o Sistema notarial e registral brasileiro”, afirmou o presidente da Ennor, Rogério Bacellar.
“Trazer a debate um tema inovador e que envolve a integração jurídica, tendências de proteção de dados e os serviços prestados pelos cartórios, que muitas vezes têm como objetivo a publicidade de uma informação, é extremamente relevante, pois com a Lei, se faz necessário saber como tratar e preservar esses dados”, ressaltou Emival de Araújo, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
Gustavo Fiscarelli, presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), lembrou que a implementação da LGPD e de uso de novas tecnologias custa cada vez mais aos registradores. “É importante tratar do tema, porque temos uma nova dinâmica. Sempre tratamos os dados das pessoas como meio e não como fim. Hoje, avançamos numa posição de tratador de dados de pessoas, e essa nova condição nos demanda uma atenção absurda e especial à proteção de dados nas nossas rotinas. A sociedade demanda maiores demandas tecnológicas na prestação dos nossos serviços, seja para atos internos ou externos e essas tecnologias devem ter como premissa a proteção de dados, por isso o nosso investimento é alto”.
“O uso de tecnologia é um tema extremamente importante, pois a nossa categoria fez o dever de casa, investindo em tecnologia e criando centrais de atendimento para continuarmos atendendo a população durante a pandemia. Precisamos, muito, continuar oferecendo segurança jurídica, agora, por meio da tecnologia”, avaliou Raynei Marinho, presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil).
A palestra magna do Fórum foi ministrada pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo, que destacou que ao longo dos 16 anos de atuação do CNJ, a entidade procurou deixar para trás a imagem de que os cartórios são burocráticos e demorados. “As iniciativas e projetos conjuntos, do CNJ e entidades que representam os cartórios, demonstram como muita coisa mudou e melhor, no aprimoramento dos serviços, principalmente na informatização, a morosidade nos serviços extrajudiciais ficou para trás, hoje, a tecnologia nos aproxima e estimula a desburocratização”, revelou.
O debate sobre Os Reflexos do Direito Digital para o Serviço Extrajudicial no Brasil sob os Aspectos da LGPD foi presidido por Hércules Benício, professor da Universidade de Brasília (UNB). A discussão virtual teve a participação dos professores Bernardo Chezzi da Fundação Getúlio Vargas FGV e Reinaldo Velloso e Christiano Cassettari da Universidade de São Paulo (USP). Durante o debate, foi ressaltado que a LGPD deve dar efetividade aos serviços notariais e registras e não burocratiza-los e que os delegatórios terão de se adequar na prática e em três esferas, a primeira é a que está na Lei, a segunda é sobre o que está nas normas e a terceira é quanto as ISOs, que são determinantes para a certificação e boas práticas no setor.
O Estado de Direito e a Liberdade de Expressão no Ambiente Digital da LGPD, com foco nas penalidades também foi tema de debate no evento. O professor Frederico Henrique Viegas de Lima, da Universidade de Brasília (UNB) presidiu o debate entre o professor Alaor Leite, da Humboldt da Universitat, da Alemanha; o advogado Bruno Bioni e Fernanda Castro, do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP) e diretora executiva da Ennor. No debate, foram ressaltados os aspectos do compartilhamento das informações e os qualificadores para que notários e registradores possam garantir segurança jurídica em seus atos.
Durante o Fórum, os professores Mário Camargo, da Faculdade Makenzie; Ivan Jacopetti, da Universidade de São Paulo (USP); e Renata Aoki, Ana Paula Frontini e Monete Hipolito Serra da PUC/SP participaram da Mesa Redonda sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, respondendo algumas dúvidas sobre a Lei que impactam nas atividades de notários e registradores.
O evento foi finalizado com o debate sobre As Tendências Digitais e a Proteção de Dados Inerentes à Atividade Notarial e Registral realizado entre Renato Nalini, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Frederico Assad, representante da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) e os professores Juliano Maranhão, da Universidade de São Paulo (USP) e Vanele Falcao, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O Fórum, que contou com o apoio do Bradesco, foi transmitido de forma online e está disponível no Youtube da Ennor . A participação no evento foi gratuita e todos os participantes receberam certificado de participação.
A Ennor é mantida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Confederação dos Notários e Registradores (CNR).
Fonte: Assessoria de Comunicação – ENNOR
SERJUS