Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG - CURSO - Visão geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua fiscalização

Modalidade: a distância

De ordem do Excelentíssimo Senhor 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, Desembargador Tiago Pinto, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o Curso “Visão geral dos registros públicos e do direito notarial e sua fiscalização”, conforme abaixo especificado:

 

1. PÚBLICO AO QUAL SE DESTINA: Magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJMG.

 

2. OBJETIVO: Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de realizar as atribuições administrativas relacionadas à orientação, fiscalização e aplicação de penalidades disciplinares em conformidade como regime jurídico aplicável à atividade notarial e de registros públicos, aprimorando as atividades e observando a sua importância para a garantia da segurança jurídica.

 

3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Unidade 1 - Regime Jurídico dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos;
• Unidade 2 - Obrigações Contábeis, Fiscais, Trabalhistas e Administrativas dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos;
• Unidade 3 - Emolumentos, Assistência Judiciária, Isenção de Emolumentos, Selos de Fiscalização, DAP/TFJ, Malote Digital e Centrais Eletrônicas;
• Unidade 4 - Entrada em Exercício, Nomeação de Prepostos, Horário de Funcionamento, Apostilamento, Transição de Titularidade, Interinidade, Intervenção, Módulo Receitas e Despesas e Vacância;
• Unidade 5 - Inspeção, Correição Ordinária, Correição Extraordinária, Sindicância;
• Unidade 6 - Procedimento Administrativo Disciplinar e Penalidades.

 

4. MODALIDADE: A distância e autoinstrucional.

 

5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A partir da confirmação de acesso ao curso, a(o) estudante realizará seu próprio percurso de aprendizagem. O ambiente virtual do curso principal ficará acessível até as 23h55 do dia 15 de dezembro de 2021.

 

6. CARGA HORÁRIA: 38 horas/aula.

 

7. NÚMERO DE VAGAS: Ilimitadas.

 

8. PERÍODO DE INSCRIÇÕES: Oferta Permanente.

De 30 de agosto a 8 de novembro de 2021.

 (As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 30/8/2021 e encerradas às 23h55 do dia 8/11/2021).

 

9. PROCEDIMENTOS PARA REALIZAR A INSCRIÇÃO:

9.1. Acessar o endereço www.siga.tjmg.jus.br clicar em “Inscrições”;

9.2. Na página de inscrições, localizar o nome do curso e clicar em “Inscrições Abertas – Clique Aqui”;

9.3. Em seguida, preencher ou atualizar no formulário seus dados de cadastro e clicar no botão “Confirmar o pedido de inscrição”.

Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para login e senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo(a) candidato(a), como forma de lembrete.

9.4. Os pedidos de inscrição serão validados, pelo sistema, em até 2(dois) dias úteis* a contar da data do pedido no SIGA.

 * Dias/horário de trabalho regulamentar no TJMG.

 

10. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Serão excluídas:

10.1. Inscrições daqueles(as) que compartilharem o mesmo endereço de e-mail. O endereço pode ser do TJMG (@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;

10.2. Inscrições daqueles(as) que não pertencerem ao público ao qual se destina, descrito no item 1 deste Edital.

 

11. ACESSO AO CURSO:

11.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;

11.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);

11.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;

11.4. O (a) aluno (a) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros.

 

12. PRÉ-REQUISITOS TECNOLÓGICOS:

12.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;

12.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;

12.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;

12.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.

 

13. AVALIAÇÃO DE REAÇÃO: Ao final do curso, a(o) estudante apontará o seu grau de satisfação com relação ao tema, carga horária, aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos, ambiente de treinamento, dentre outros.

 

14. CERTIFICAÇÃO: para obtenção do certificado da EJEF, o(a) estudante deverá atingir, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento no total de pontos distribuídos durante o curso. Tendo concluído seus estudos no ambiente virtual do curso, o (a) estudante deverá emitir seu próprio certificado de participação, clicando no botão Gerar certificado que estará disponibilizado na seção Encerramento do curso. Após esta etapa, o certificado poderá ser acessado, a qualquer tempo, no endereço www.siga.tjmg.jus.br por meio dos ícones Painel do Estudante ou Certificados virtuais.

 

15. AUTORIA DOS CONTEÚDOS:

Curador:

Marcelo Guimarães Rodrigues - Desembargador do TJMG.

 

Conteudistas

André Lúcio Saldanha – gerente da GENOT/TJMG;

Eduardo Calais Pereira - Tabelião;

José de Arimatéia Barbosa – Oficial de Registro;

Marcelo Guimarães Rodrigues – Desembargador do TJMG;

Roberto Baptista de Oliveira Medina – Assessor Jurídico da ASPRE/TJMG.

 

Victor Fróis Rodrigues – Oficial de Registro e Tabelião.

 

16. COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SUPORTE: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT, por meio do ícone “Fale Conosco” no www.siga.tjmg.jus.br ou pelos telefones (31)32478842

 

17. PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO: Coordenação de Planejamento e Desenvolvimento Pedagógico - COPED.

 

18. ESTIMATIVA DO MONTANTE DA DESPESA: R$ 0,00

 

19. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

19.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados (as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.

19.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT - através do e-mail: cofint6@tjmg.jus.br

 

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG

•  Veja outras notícias