Durante o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância Região Sul, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (19/8), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou que o investimento do país na primeira infância é a base para uma sociedade mais próspera.
"Investir na primeira infância é a melhor estratégia para edificação de uma sociedade mais forte, próspera e saudável". "Apesar de ser algo que pareça óbvio, sabemos que ainda tem muito o que avançar para que a criança seja, de fato, reconhecida como cidadão, inclusive o direito de participar de decisões que lhe dizem respeito de acordo com a sua faixa etária. A concreta implementação dessa nossa legislação requer que atuamos juntos cada um conforme sua dimensão e competência. Essa é a razão pela qual estabelecemos o pacto nacional da primeira infância", completou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu um compromisso com os menores e disse que essas ações terão prioridade no orçamento.
"Edmund Burke era um conservador inglês que há mais de dois séculos e meio dizia que uma nação é muito mais que um compromisso entre os contemporâneos. Nós estamos sempre conversando sobre com os governadores, sobre finanças, orçamento, produtividade, sobre como a educação pode melhorar a produtividade dos trabalhadores e os salários, mas temos que ter em mente um compromisso muito maior que é um compromisso com a as futuras gerações. E também de dar sequência às evoluções institucionais que nós conseguimos trazer de antes também. Então, na verdade, é um pacto entre gerações", defendeu, acrescentando que "os investimentos mais rentáveis que uma sociedade pode fazer são os investimentos de zero a seis anos".
Guedes citou quatro ações do governo em relação à área. A primeira, foi a inclusão, como prioridade no Plano Plurianual (PPA) de 2020 a 2023 da proteção à primeira infância, da orçamentação, da execução financeira e do acompanhamento da questão. A segunda, apontou, foi um decreto assinado nesta quarta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro no qual cria a agenda da primeira infância.
"E nós confiamos nos estados e nos municípios para essa agenda descentralizada de políticas públicas. No fundo, a execução é descentralizada, é mais Brasil, menos Brasília. O Brasil implementa e acompanha junto com a as organizações da sociedade civil para garantirmos um futuro melhor para as crianças brasileiras", continuou.
A terceira medida, destacou, é que a agenda será prioridade na lei de diretrizes orçamentárias de 2022. A última, foi o anúncio à Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância.
"Confio na nossa capacidade de coordenação, no nosso senso de prioridade, na nossa capacidade de execução do Estado brasileiro nos próximos anos. Isso é um esforço de uma ou duas gerações pelo menos. Não poderá ser descuidado jamais, mas precisamos de um esforço extra para fechar esse déficit social, esse enorme déficit social que pudemos constatar inclusive durante a pandemia dessa enorme desigualdade, falta de oportunidades e que tem as suas raízes na primeira infância nesse vácuo político de ação social na primeira infância. Uma criança com boa alimentação, com bom ambiente familiar e proteção, seguramente tem mais chances de ter uma vida melhor e desenvolver o potencial humano, toda a capacidade de aperfeiçoamento que cada um de nós tem. Estamos absolutamente comprometidos com isso", assegurou.
Meta
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora Nacional de Justiça, destacou que a grave realidade brasileira impõe ao sistema de justiça ações eficientes e céleres. "Posso afirmar que a Corregedoria Nacional continua empreendendo esforços em prol do bom desempenho da prestação jurisdicional com atenção especial à área da infância e juventude. Em junho, estabelecemos a meta para que as Corregedorias Gerais de Justiça em articulação com as presidências de seus tribunais, os cartórios de registro civil e os estabelecimentos de saúde locais implementam no prazo de 120 dias o inicio das operação de ao menos uma unidade interligada dos cartório de registro civil dentro de um estabelecimento de saúde em cada um dos 700 municípios brasileiros prioritários para erradicação do subregistro civil", explicou.
Tribunais de Justiça, Tribunais de Conta, Procuradorias Gerais, Defensorias Públicas, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Assembleias Legislativas, governos estaduais e prefeituras das capitais, assim como universidades, associações, institutos e federações da indústria da Região Sul também assinaram adesão ao Pacto, que reúne quase 200 instituições.
Fonte: Diário de Pernambuco
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