Na última quarta-feira (20), foi realizada a oficina: “Debates e tira dúvidas: Atos praticados nos cartórios". O tema faz parte dos assuntos que estão sendo discutidos no XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado durante os dias 20 a 23 de novembro, em Natal-RN.
No diálogo, o professor, Christiano Cassettari, falou sobre a guarda compartilhada; ações de sócio afetividade; ação negatória de paternidade no judiciário e multiparentalidade. Ressaltou que os temas são delicados, mas que os registradores precisam estar preparados, pois lidam diariamente com estas situações.
De acordo com Cassettari, é necessário reanalisar o direito atual, principalmente, sobre questões da multiparentalidade. “São muitas situações diferentes com a multiparentalidade, em alguns casos, sou favorável a dupla herança. A convivência e que irá reforçar este direito”, enfatizou. Para o professor, a discussão sobre paternidade deve acontecer no Registro Civil e não apenas no Judiciário.
Cassettari falou, ainda, sobre a Lei de Apadrinhamento e comentou que fez uma tese de doutorado e também publicou um livro sobre este assunto. “Esta é a bandeira que levanto hoje no Congresso”, afirmou.
Esclareceu o assunto, da Lei de Apadrinhamento, com um exemplo: “Existe um caso comum do registro civil, que é a adoção à brasileira, ou seja, a pessoa adota informalmente sem passar pelos procedimentos habituais. Esse tipo de relação pode gerar vários problemas, caso aja o fim do relacionamento, e por isso, surgiu a ação negatória no judiciário, que retifica a certidão de nascimento de paternidade de um pai que não era pai”, disse.
Segundo o professor essa situação é polêmica, já que a criança terá o pai biológico e o afetivo. “O inverso também pode ocorrer, ter uma mãe ou duas”, pontuou. Cassettari acredita que o registro civil deve estar preparado para essas mudanças na estrutura da família brasileira.
O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Ricardo Coelho, comentou sobre a Central Registradores de Imóveis, um sistema eletrônico que integra em uma única plataforma dados, imagens e softwares de forma a permitir a consulta simultânea, unificada e controlada aos conteúdos dos acervos dos Registros de Imóveis. “Estamos interligados pela informática, telefones, tablets, computadores”, disse.
Outro tema discutido foi a regularização fundiária, abordada pelo vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e presidente da ENNOR - Escola Nacional de Notário s e Registradores, Francisco Rezende.
O diretor de registro imobiliário da Anoreg-RN, Carlos Dantas, comentou sobre registro, averbação, notas, registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas e seus problemas inerentes e próprios da região.
Para o vice-presidente da Anoreg-RN, Airene Paiva, é importante a discussão sobre os assuntos da atividade. “Este é um momento ímpar para a troca de experiências e precisamos aproveitar para elucidar dúvidas da classe”, afirmou.
O vice-presidente do Irib, João Pedro Lamana Paiva, também participou dos debates e muito contribuiu para a compreensão dos congressistas em todos assuntos debatidos. De acordo com Lamana, assuntos são novos - multiparentalidade, socioafetividade, questões sucessórias – e devem ser tratados pela classe notarial e de registro com toda segurança jurídica.
Também presidiram a mesa de abertura, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar e o presidente da Anoreg-RN, Francisco Fernandes.
SERJUS