Iniciativa da entidade visa uniformizar futuramente os procedimentos realizados nos cartórios do Estado
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) realizará uma live para o lançamento do Manual de Boas Práticas e apresentação da Assessoria Jurídica no dia 10 de agosto, às 19h, no canal do Colégio no YouTube e no Instagram. O objetivo é apresentar recomendações, além de receber críticas e sugestões dos oficiais para uniformização dos procedimentos realizados nos cartórios do Estado.
Entre os atos e serviços que serão debatidos estão reconhecimento da união estável na escritura de inventário, prazo de certidão negativa de testamento, inventário com testamento, sobrepartilha, recolhimento do ITCD realizado pelo inventariante, cumprimento de obrigações pendentes pelo inventariante, validade da procuração pós-morte, testamento – cobrança, pacto antenupcial – afastamento da súmula 377/STF, Certidão Conjunta RFB-PGN Positiva, escritura de união estável – regime de bens e Autorização Eletrônica de Viagem.
A live contará com a presença de Eduardo Calais, presidente do CNB/MG; Mariana Séder, assessora jurídica da entidade; Letícia Franco Maculan Assumpção, oficial do Cartório do Barreiro; Gilson Soares Lemes Júnior, tabelião do 2º Ofício de Raul Soares; Ana Caroline Ceolin, tabeliã do 2° Ofício de Vespasiano; Mônica Tófani Gonçalves Machado Werneck, tabeliã do Subsdistrito do 2° Ofício de Notas de Santa Luzia; Walquíria M G M Rabelo, tabeliã do 9º Ofício de Notas de BH; Victor de Mello Moraes, tabelião do 1º Ofício de Notas de Matias Barbosa, dentre outros convidados especiais.
Os interessados também podem participar da live enviando suas críticas e sugestões sobre as recomendações por meio do e-mail juridico@cnbmg.org.br. Sua contribuição é muito importante.
Promovida pelo grupo de estudos do CNB/MG a live faz parte dos objetivos do Colégio de debater assuntos relevantes e controversos em prol da atividade exercida pelos tabeliães do Estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação – CNB/MG
SERJUS