Natal (RN) – Teve início nesta quarta-feira (20.11), em Natal (RN), o XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte (Anoreg-RN), e que está sendo transmitido ao vivo, pela internet.
A abertura do evento contou com a presença de cerca de seiscentas pessoas, entre elas o presidente do Recivil, Paulo Risso, representantes de outras entidades de classe de Minas Gerais, como o presidente da Anoreg-MG, Roberto Andrade, e o presidente do Sinoreg-MG, Maurício Leonardo, além de membros das Anoregs estaduais e institutos membros.
Em seu discurso, o presidente da Anoreg-RN, Francisco Fernandes, deu as boas vindas e destacou a integração entre as entidades representativas de classe na defesa dos interesses dos notários e registradores de todo o país.
Já Rogério Bacellar, presidente da Anoreg-BR, falou dos projetos atuais da entidade, como o trabalho junto ao Governo Federal para tentar colocar a mediação e a arbitragem aos serviços notariais e registrais, e um representante dos notários e registradores dentro do Conselho Nacional de Justiça.
Ele ainda enfatizou a importância da participação dos oficiais em eventos como o XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. “Nós notários e registradores vendemos segurança jurídica. Para vendermos segurança jurídica temos que estudar, e para estudar temos que participar de eventos como este”, disse Bacellar.
Quem também participou da mesa de abertura do evento foi o presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Leão, que reconheceu e agradeceu o trabalho da Anoreg-BR em prol dos registradores civis de todo o Brasil. Segundo ele, o registro civil está cada vez mais forte, mas ainda há pontos a serem trabalhados. “Vamos receber novos desafios do Governo Federal e estamos preparados”, disse Leão.
Ao final da cerimônia, os participantes aproveitaram o coquetel de abertura, com apresentação da banda Mineirinhos do Forró.
Primeiro dia de palestras
A primeira palestra do congresso que tem como tema principal “A atuação dos cartórios na defesa dos direitos fundamentais e sociais: Uma análise crítica dos 25 anos da Constituição Brasileira” foi ministrada pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, pelo advogado Rodrigo Toscano de Brito, e pelo registrador de imóveis de Porto Alegre (RS), João Pedro Lamana Paiva.
Flávio Caetano iniciou sua apresentação mostrando os três grandes problemas enfrentados hoje pela Justiça brasileira. O primeiro deles é a grande quantidade de processos. Segundo Caetano, são mais de 92 milhões de processos aguardando julgamento hoje no Brasil. Outro problema é a demora no julgamento. “A média é de 10 anos para julgamento de cada processo”, disse. O secretário de Reforma do Judiciário mostrou também que ainda falta acesso à justiça, pois muitas pessoas ainda não conhecem seus direitos. Ele informou que segundo uma pesquisa feita pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 64% das pessoas que tiveram seus direito violados não recorreu à justiça.
Para tentar solucionar esses problemas, Caetano apresentou quatro possibilidades. A primeira é a diminuição do número de fases dos processos. A segunda é a diminuição do número de processos, com a adoção da cultura da mediação e da conciliação. Outra opção são as inovações tecnológicas. “Os cartórios deram um salto em termos tecnológicos que o Judiciário ainda não deu”, disse.
Flávio Caetano falou também da necessidade de profissionalizar a gestão dos cartórios judiciais. “O juiz precisa de alguém que lhe ajude na gestão. É preciso um gestor e um administrador judiciário, que seria o braço direito do juiz, pois ele não dá conta de julgar os processos e ainda administrar o cartório”, explicou.
Por fim, ele destacou a desjudicialização como fator importante na solução dos problemas da justiça brasileira. “Temos que ter cada vez mais a desjudicialização para levar ao Poder Judiciário somente o que for conflito e que precisa de juiz. Coisas menores do dia a dia podem ser feitas por vocês, como vocês já fazem nos processos de divórcio e inventário, por exemplo”, citou.
Após as explanações do secretário de Reforma do Judiciário, foi a vez do advogado Rodrigo Toscano de Brito fazer sua apresentação mostrando os “Direitos fundamentais sociais garantidos pela transparência dos serviços notariais e de registro”.
Em seguida, o registrador de imóveis, João Pedro Lamana Paiva, falou sobre o usucapião extrajudicial para os casos em que não houver litígio, com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário.
SERJUS