Anoreg/MG realizou entrevista exclusiva com o magistrado que atua no Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 2016, assumindo a Presidência em 1º de julho de 2021
Neste mês de julho, o desembargador Gilson Soares Lemes completa 1 ano no cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Eleito para o biênio 2020/2022, o magistrado vem desempenhando, desde 1º de julho de 2020, uma gestão de louvor e contribuído diretamente para a eficiência do Poder Judiciário mineiro. Para marcar a importante data, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais (Serjus/Anoreg-MG) realizou entrevista exclusiva com o presidente do TJMG.
Durante os últimos 12 meses, Lemes se dedicou, em especial, ao Programa Justiça Eficiente (Projef), PJe criminal, Cejuscs e à Rede Mineira de Integridade. A Serjus/Anoreg-MG parabeniza o desembargador pelo aniversário na Presidência do TJMG e deseja uma ainda mais brilhante trajetória profissional a favor do Poder Judiciário e da sociedade.
Carreira do desembargador
Natural da cidade de Coromandel, o desembargador é formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, pós-graduado em Direito Imobiliário pela Universidade Gama Filho, em Direito Civil pela Faculdade Cândido Mendes, em Direito Constitucional na Universidade Gama Filho, em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Uberlândia, mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos e doutorando pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Com uma rica bagagem profissional, o magistrado é desembargador do TJMG desde 2016 e, antes disso, atuou nas Comarcas de Monte Alegre de Minas, Uberlândia, Uberaba, Araguari, Ituiutaba, Betim e Belo Horizonte, sendo juiz de Direito auxiliar da Capital, juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível, da 11ª Vara Cível, da 1ª Vara de Família e da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias.
Gilson Soares Lemes atuou, ainda, como juiz auxiliar da Corregedoria do TJMG, nas gestões dos corregedores-gerais de Justiça Antônio Marcos Alvim Soares (biênio 2010/2012) e Audebert Delage (biênio 2012/2014) e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, eleito em sessão do Tribunal Pleno do TJMG no ano de 2014. No Ministério Público atuou como promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Confira na íntegra a entrevista exclusiva com o presidente do TJMG:
Serjus-Anoreg/MG - Quais foram os principais avanços e conquistas do primeiro ano da sua gestão à frente do TJMG?
Gilson Soares Lemes - Ainda nos primeiros meses como presidente do TJMG, lançamos o Programa Justiça Eficiente (Projef), com 15 ações estratégicas que, juntas, pretendem aperfeiçoar o judiciário mineiro. Uma das metas do Projef prevê a digitalização e a virtualização de 100% dos feitos cíveis ativos, para que estejam tramitando eletronicamente até o final da gestão. No primeiro ano de trabalho, ultrapassamos a marca de 700 mil processos cíveis com a virtualização iniciada. Até outubro deste ano, também em cumprimento a uma das metas desse grande programa, teremos o Processo Judicial eletrônico criminal — o PJe criminal — já instalado em todas as comarcas mineiras. Ainda temos estimulado as práticas autocompositivas, e nossa expectativa é que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) cheguem a todas as 297 comarcas de Minas até 1º de julho de 2022. Já são mais de 240 instalados, até o momento. Muito mais foi feito, com o surgimento de ações coordenadas visando coibir a violência doméstica, proteger a infância e juventude e impulsionar a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. Outras iniciativas reforçam nosso compromisso com a responsabilidade social, com a sustentabilidade do planeta, com os métodos autocompositivos e com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. De maneira inovadora, assinamos protocolo de intenções para a criação de uma Rede Mineira de Integridade, intermediamos a celebração de acordos de grande alcance social e estamos investindo na construção de novos fóruns — dezenas encontram-se, neste momento, em construção, e quatro já foram inaugurados no primeiro ano.
Serjus-Anoreg/MG - Quais foram os maiores desafios do Poder Judiciário mineiro nos últimos 12 meses?
Gilson Soares Lemes - Um dos grandes desafios que a direção do TJMG para o biênio 2020/2022 tem enfrentado reside na situação inédita da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Vivemos um momento histórico sem precedentes, que tem exigido de nós a capacidade de tomar decisões rápidas e corajosas, além de destacada capacidade de resiliência. A pandemia colocou, da noite para o dia, milhares de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários em trabalho remoto, exigindo que repensássemos nossas formas de trabalho. A aprendizagem tem sido rica, e, da crise, estamos gerando oportunidades, acelerando a revolução digital que os novos tempos exigem. É um salto em direção ao futuro, que fomos impulsionados a dar, rapidamente. Além disso, o contexto de crise tem exigido, mais que nunca, uma gestão acurada, com o uso bastante racional dos recursos materiais e financeiros. Tem sido um grande teste para todos os gestores públicos, que vêm sendo incitados a fazer mais, com menos. Mas, são desafios que temos superado, um a um, com muito trabalho e comprometimento, investindo em nossa governança e mantendo um diálogo permanente com nosso público interno, que é altamente qualificado, e com outros órgãos públicos, com quem temos selado importantes parcerias.
Serjus-Anoreg/MG - Quais inovações foram implementadas no Tribunal desde 2020?
Gilson Soares Lemes - Um dos grandes desafios que a direção do TJMG para o biênio 2020/2022 tem enfrentado reside na situação inédita da crise provocada pela pandemia de Covid-19. Vivemos um momento histórico sem precedentes, que tem exigido de nós a capacidade de tomar decisões rápidas e corajosas, além de destacada capacidade de resiliência. A pandemia colocou, da noite para o dia, milhares de magistrados, servidores, colaboradores e estagiários em trabalho remoto, exigindo que repensássemos nossas formas de trabalho. A aprendizagem tem sido rica, e, da crise, estamos gerando oportunidades, acelerando a revolução digital que os novos tempos exigem. É um salto em direção ao futuro, que fomos impulsionados a dar, rapidamente. Além disso, o contexto de crise tem exigido, mais que nunca, uma gestão acurada, com o uso bastante racional dos recursos materiais e financeiros. Tem sido um grande teste para todos os gestores públicos, que vêm sendo incitados a fazer mais, com menos. Mas, são desafios que temos superado, um a um, com muito trabalho e comprometimento, investindo em nossa governança e mantendo um diálogo permanente com nosso público interno, que é altamente qualificado, e com outros órgãos públicos, com quem temos selado importantes parcerias.
Serjus-Anoreg/MG - Quais outras iniciativas propostas desde o início da gestão poderiam ser destacadas?
Gilson Soares Lemes - Ainda cito o lançamento do selo de boas práticas “Mulheres Libertas”, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv/TJMG), que tem por objetivo premiar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que tenham o condão de contribuir para prevenir, combater e punir a violência doméstica. Um marco dessa gestão foi, também, o acordo da Vale, de proporções históricas, no valor de quase R$ 38 bilhões. A negociação encerrou a possibilidade de uma batalha jurídica sobre a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Destaco o Projeto Mediação Empresarial, que pode promover a resolução ágil e menos traumática das controvérsias empresariais; a criação do Observatório Estadual da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ), com o objetivo de acompanhar processos de grande repercussão, relacionados a acontecimentos de grande impacto, elevada repercussão social, econômica e ambiental e de alta complexidade nas áreas cível e criminal. Temos, ainda, investido na nossa governança judiciária, e criamos a Central Lapidar de Monitoramento Integrado, Inteligência e Inovação, que reúne e trata, de maneira estratégica e centralizada, a imensa massa de dados produzidos no TJMG.
Serjus-Anoreg/MG - Quais são os principais objetivos e expectativas para os próximos 12 meses de gestão?
Gilson Soares Lemes - Muito foi feito neste primeiro ano de gestão. Os avanços até aqui conquistados já são visíveis, e inúmeros outros frutos das sementes plantadas no período serão colhidos nos próximos meses e anos. Mas temos, também, um importante caminho a percorrer, pois estamos apenas na metade do mandato. O TJMG está alinhado com os macrodesafios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Poder Judiciário, e que são construídos a partir de uma ampla discussão, que envolve, em um processo participativo, toda a sociedade brasileira. Ele é o nosso norte, e foi a partir dele, e com um olhar estratégico, que construímos o Programa Justiça Eficiente (Projef), traçando metas para enfrentar cada um deles. Com muito fôlego, persistência e responsabilidade, continuaremos a perseguir o cumprimento de cada uma das ações estratégicas delineadas no programa, sem nos descuidarmos de outras medidas, não previstas ali, mas que contribuam para o alcance dos macrodesafios traçados.
Serjus-Anoreg/MG - Como vê a atuação dos Cartórios de Notas como auxiliares do Poder Judiciário de Minas Gerais?
Gilson Soares Lemes - Como auxiliares do Poder Judiciário, os Cartórios de Notas atuam na prevenção de litígios, gerando segurança jurídica para os cidadãos através da confecção de escrituras públicas em geral, reconhecimento de firmas e autenticação de cópias. Em Minas Gerais, temos 636 Tabelionatos de Notas instalados nas 297 sedes de comarcas, além de 1.144 serventias de Registro Civil com atribuição notarial localizadas em distritos e municípios que não são sedes de comarcas. Destaco que, no ano de 2020, os Tabelionatos de Notas praticaram mais de 22 milhões de atos, entre escrituras públicas, reconhecimento de firmas, autenticação de cópias e arquivamentos. Ao praticar os atos notariais, que são dotados de fé pública, o tabelião contribui para que os negócios jurídicos tenham segurança, evitando questionamentos judiciais sobre a validade dos mesmos, ou seja, contribui para a redução dos casos que são submetidos ao judiciário. Quando o tabelião pratica um ato notarial, parte do valor recebido do usuário é referente à Taxa de Fiscalização Judiciária, que é repassada ao Tribunal de Justiça para o aprimoramento da estrutura do judiciário, que exerce a fiscalização de mais de 3.000 serventias extrajudiciais do estado de Minas Gerais, nos termos do art. 236 da Constituição Federal.
Serjus-Anoreg/MG - Como avalia a plataforma e-Notariado, que possibilita a autenticação de documentos, realização de testamentos, escrituras públicas, dentre outros atos de forma eletrônica?
Gilson Soares Lemes - A plataforma do e-Notariado foi instituída pelo Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 100, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, como uma resposta rápida às restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. A possibilidade de autenticação de documentos, realização de testamentos, escrituras públicas, dentre outros atos de forma eletrônica já era discutida pelo Poder Judiciário e pelas entidades de classe representativas dos notários e registradores muito antes da pandemia, o que permitiu que a plataforma fosse lançada de forma rápida e exitosa. Sem dúvidas, a plataforma contribui para a garantia da prestação dos serviços de notas, que são essenciais e não deixaram de ser prestados durante a pandemia. Em Minas Gerais, visando manter o atendimento ao cidadão durante a pandemia, a Corregedoria-Geral de Justiça editou a Portaria nº 6.405 de 15 de abril de 2020, que instituiu o Projeto-Piloto para a recepção de requisições e para a realização de atos notariais e de registro, em meio digital. Posteriormente, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 100/2020, que foi um grande avanço ao padronizar a prática de atos eletrônicos nacionalmente, instituindo um sistema único, que é o e-Notariado. A unificação de todos os atos eletrônicos no sistema do e-Notariado contribui para maior segurança dos atos, permitindo a padronização e a agilidade na prestação dos serviços pelos Tabelionatos de Notas, com maior acessibilidade aos cidadãos, que não precisam se deslocar até a serventia para ter acesso aos serviços. Resumo que a plataforma do e-Notariado foi um sucesso, que gerou benefícios para toda a sociedade.
Serjus-Anoreg/MG - No cargo de presidente do TJMG, como analisa a atuação dos Cartórios no combate ao sub-registro no estado?
Gilson Soares Lemes - Os cartórios realizam uma atuação essencial no combate ao sub-registro, prestando gratuitamente o serviço de registro de nascimento a todos os usuários. Minas Gerais é o Estado com maior número de serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, totalizando 1.454, o que é um facilitador do acesso ao registro de nascimento. Para atuação no combate ao sub-registro no Estado de Minas Gerais, desde 2013 já foram instaladas 70 unidades interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais em estabelecimentos de saúde, permitindo que as crianças já saiam da maternidade com a certidão de nascimento e com o CPF, que são documentos básicos para acesso aos demais documentos de identificação e inserção do indivíduo na sociedade, sem qualquer custo para o cidadão. A unidade interligada é um posto avançado de atendimento da serventia instalada no hospital, onde um colaborador da serventia viabiliza o registro de nascimento e é realizada a entrega da certidão de nascimento antes da alta hospitalar. Em 2015, o projeto da Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais foi um dos vencedores do Prêmio Direitos Humanos 2015 da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Presidência da República, tornando Minas Gerais referência nesse tipo de projeto.
Serjus-Anoreg/MG - Como vê o processo de desjudicialização no Brasil? Qual o papel dos Cartórios nesse cenário?
Gilson Soares Lemes - O movimento de desjudicialização é fundamental para melhoria da prestação jurisdicional, permitindo que o judiciário atue somente nos casos em que realmente é necessária a participação do juiz. A judicialização de qualquer tipo de demanda acaba por gerar uma sobrecarga do sistema do judiciário, interferindo nos prazos de entrega da prestação jurisdicional. Assim, o processo de desjudicialização é um grande ganho para a sociedade, que poderá resolver boa parte de suas demandas sem a necessidade de submetê-los ao crivo do judiciário. Nesse processo de desjudicialização é importante destacar a atuação das serventias extrajudiciais, as quais são geridas por profissionais de direito extremamente capacitados e que possuem fé pública. A capilaridade dos serviços extrajudiciais, que estão presentes até em distritos, torna o serviço mais acessível. Hoje são inúmeros serviços prestados pelas serventias extrajudiciais e que antes eram atribuição exclusiva do judiciário, como os procedimentos de retificação de registro, reconhecimento de paternidade, divórcio, inventário e usucapião. Por serem especialistas nos temas, os cartórios possuem condições de entregar esses serviços de forma segura e rápida à toda sociedade. Outro ponto que merece destaque é a atuação dos Tabelionatos de Protesto, que exercem um papel fundamental para que os credores, inclusive a administração pública, possam receber seus créditos de forma mais ágil, sem a necessidade de ajuizamento de ação de execução.
Serjus-Anoreg/MG - Considerando os últimos 12 meses, quais dados do Poder Judiciário do Estado destacaria?
Gilson Soares Lemes - Estamos trabalhando, desde o início da gestão, dentro da pandemia, e, não obstante, o Tribunal tem obtido bons resultados, com um número crescente de atos processuais. Ao fim do primeiro ano de gestão, o PJe criminal já estava presente em todas as varas de competência criminal de Belo Horizonte e em 77 comarcas de Primeira Instância – a implantação no Juizado Especial e na Turma Recursal da capital foi realizada em maio de 2021. Já haviam sido iniciadas a digitalização de mais de 600 mil processos físicos cíveis e instalados 235 Cejuscs. Dentro do projeto Pontualidade, concebido com o propósito de prestar cooperação a todas as unidades judiciárias que estão sem juiz, as que foram providas recentemente ou que, por algum motivo justificado, se encontram com acúmulo de serviço, um total de, aproximadamente, 17 mil atos judiciais foram realizados, até 31 de março de 2021 – entre eles, quase 14 mil sentenças. No período, houve ainda economia de quase R$ 111 milhões nos processos de licitação homologados de julho de 2020 a abril de 2021. O montante representa 19,9% do valor de mais de R$ 555 milhões, previsto para esses procedimentos. A economia de gastos públicos foi resultado da sistemática de disputa dos pregões e da atuação proativa dos pregoeiros e das Comissões de Licitação do TJMG. Foram, ainda, inaugurados quatro novos fóruns no interior de Minas, e um total de 27 obras de construção ou ampliação de novos fóruns foram licitadas. Esses são apenas alguns dados, que revelam alguns dos avanços e conquistas empreendidos no período.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/MG
SERJUS