Curso vai abordar os itens necessários para que o notário e/ou registrador esteja apto a atender todos os requisitos exigidos pelo CNJ para a realização do apostilamento
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem o curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia). A capacitação online é voltada aos titulares e responsáveis pelos cartórios, substitutos, escreventes e colaboradores. “O Curso vai abordar os itens necessários para que o notário ou registrador esteja apto a atender todos os requisitos exigidos pelo CNJ para a execução do apostilamento, que deve ser efetivamente eletrônico”, informa Fernanda Abud Castro, diretora da Anoreg/BR e Ennor e coordenadora do Curso.
Com início no dia 3 de agosto, o curso tem a supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e vai abordar questões relacionadas ao Provimento nº 119 do CNJ, de 7 de julho de 2021, que fez alterações no Provimento nº 62/2017 CNJ, que trata dos procedimentos para aposição de apostila, e revogou o Provimento nº 106/2020 CNJ, que dispunha sobre o sistema eletrônico APOSTIL e a Resolução nº 392/21, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento.
De acordo com o Provimento nº 119, “o serviço notarial e de registro exercerá o apostilamento por delegação do Conselho Nacional de Justiça e o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado, mediante capacitação oferecida por suas entidades de classe, sob supervisão da Corregedoria Nacional de Justiça, independentemente de especialização do serviço ou de circunscrição territorial. O responsável pela serventia e os escreventes autorizados já cadastrados deverão participar e obter aprovação no curso de capacitação. Ao apostilar documentos emitidos por serviço notarial ou registral, a autoridade apostilante deverá verificar a função e a autenticidade da assinatura do subscritor mediante consulta às centrais de sinais públicos das respectivas especialidades, cujo acesso deverá ser franqueado às autoridades apostilantes para este fim”.
Com carga horária de 20 horas, a programação é composta por aulas sobre o Histórico e o Provimento nº 119/2021/CNJ, o processo de uma Apostila no Estado de origem e no Brasil, e-Apostil, Apostilamento em Atos Notariais, Apostilamento em Atos do Registro Civil das Pessoas Naturais, Apostilamento em Atos de RTD & PJ, Apostilamento em Atos de Registro de Imóveis e Apostilamento em Atos de Protesto de Títulos e Distribuição. Após a avaliação, os participantes receberão certificado de conclusão do curso.
Aula inaugural
A aula inaugural será no dia 2 de agosto, às 19h, e contará com a participação da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura; do desembargador do CNJ, Marcelo Berthe; do presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire; e dos presidentes dos Institutos Membros, Giselle Barros do CNB/CF, Gustavo Fiscarelli da Arpen-Brasil, Jordan Fabrício Martins do IRIB, Rainey Alves Marinho do IRTDPJBR e Léo Barros Almada do IEPTB. Na ocasião, será abordado o Sistema e-APP (e-Apostil) e a importância da atuação do CNJ e dos notários e registradores no contexto nacional e internacional do Apostilamento da Haia.
As inscrições para a capacitação gratuita podem ser realizadas até dia 2 de agosto no site da Ennor.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/BR
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