A facilidade para se transferir uma propriedade em Minas Gerais foi um dos destaques do relatório “Doing Business Subnacional Brasil”, produzido pelo Banco Mundial (Bird), e divulgado no início deste mês. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, apontou a velocidade e a baixa quantidade de procedimentos no Estado como destaques em relação à média do País.
Segundo o relatório, no nível subnacional, a transferência de propriedades é mais rápida em Minas Gerais do que em 21 estados brasileiros, sendo necessários 27,5 dias para o levantamento de documentos, lavratura da escritura pública e para o registro imobiliário, o sexto melhor tempo do Brasil, superior à média nacional, que é de 38,6 dias. O procedimento é ainda bem mais rápido que os 64,8 dias que o procedimento leva nos demais países da América Latina e do Caribe.
No quesito procedimento, que são as etapas necessárias para se efetivar a transferência imobiliária, Minas Gerais encontra-se na terceira colocação, com 14 etapas necessárias à conclusão do processo, arás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, com 8 e 11 respectivamente. O número também é menor que a média brasileira, que hoje encontra-se com 15,4 procedimentos.
Custos menores – No quesito custos, os valores pagos pela transferência imobiliária em Minas Gerais são menores que os verificados nos demais países da América Latina e Caribe (5,5%), assim como nos países que compõem a OCDE de economias de alta renda (4,2%) e dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), onde o custo no processo de registro de propriedades equivale a 4,7% do valor do imóvel.
“O relatório Doing Business Subnacional Brasil é de extrema relevância na hora da tomada de decisão de investimentos em países em desenvolvimento e ter a real dimensão da qualidade da segurança jurídica dos registros de propriedade em Minas Gerais e a eficiência do sistema é vital até para que se definam investimentos no Estado”, explica o presidente da Associação de Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg/MG), Ari Álvares Pires Neto.
Minas Gerais também obteve pontuação relativamente alta no índice de qualidade da administração fundiária – 15 pontos, juntamente com Distrito Federal, atrás apenas de Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraná e Espírito Santo e superior à média do Brasil (13,9) e dos países da América Latina e do Caribe (12,1), o que demonstra a eficiência do atual sistema de registro imobiliário no Estado.
O estudo conduzido pelo Banco Mundial avalia ainda a qualidade do sistema imobiliário por meio de cinco dimensões principais: qualidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade dos direitos de propriedade. O somatório resulta na pontuação total do índice de qualidade da administração fundiária. Os processos envolvem o tempo para obtenção de documentos, lavratura de escritura e registro do ato. Esta é a primeira vez que o estudo é conduzido de forma exclusiva nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
Fonte: Diário do Comércio
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