Curso online tem como objetivo apresentar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais que se aplicam aos atos de desjudicializacão, conforme a Lei 11.441/2007.
A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) realiza, entre os dias 5 e 15 de julho, o Curso de Desjudicialização, às 19h. Com carga horária de 15 horas, o treinamento é online e tem como objetivo apresentar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais que se aplicam aos atos de desjudicializacão, conforme a Lei 11.441/2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
Incluídos na via administrativa, os serviços notariais e de registro são considerados seguros e, muitas vezes, o melhor caminho a ser seguido, tendo em vista a rapidez e economicidade que o serviço dispõe. Muitos atos até então atribuídos, apenas, ao Poder Judiciário estão sendo deslocados para as serventias extrajudiciais.
Voltado aos responsáveis pelos cartórios, substitutos, escreventes e colaboradores, o curso terá a participação do Dr. José Renato Nalini, que abordará o tema sob a ótica do judiciário.
O curso ainda contará com a visão da advocacia, em que serão demostrados os atos no qual os advogados podem se valer do tema. Também serão abordados os conhecimentos do especialista no tema, Dr. Joel Figueira, que apresentará a questão legislativa e o Direito Comparado.
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Fonte: Anoreg-MT