A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 232/11, do deputado André Zacharow (PMDB-PR), que autoriza a realização de um plebiscito nacional para consultar a opinião da população sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O texto determina que a consulta será feita simultaneamente ao primeiro turno das primeiras eleições que ocorrerem após a entrada em vigor da lei, e consistirá de uma pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que apresentou uma emenda acrescentando a palavra “casamento” logo após a citação da união civil.
O texto será examinado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
SERJUS