Uma carta de premissas firmada nesta terça-feira (22/6) indica o caminho para uma repactuação entre os envolvidos no caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o que poderá levar ao desfecho para reparação dos danos provocados pelo acidente ocorrido em 2015. O consenso foi obtido no âmbito do Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e apresentado em reunião presidida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Sobre o compromisso alcançado, Fux disse que as premissas representam pilares a partir dos quais o diálogo poderá avançar sem que haja retrocesso. “Tenho confiança que lograremos essa conciliação e acho muito importante também que tenhamos a chancela das vítimas através desse trabalho de intermediação. Esse é o nosso ofício, o Observatório e o CNJ não se prestam a meras divagações, nós queremos entregar resultados.”
A carta contém dez pontos entre os quais a formulação de um acordo integral, definitivo e célere no prazo de 120 dias; cronograma de reuniões semanais para avaliação de 42 projetos socioeconômicos e ambientais relacionados ao rompimento da barragem; e suspensão temporária por 120 dias da ação civil pública de R$ 155 bilhões sobre o tema. O documento estabelece também a continuidade de medidas reparativas durante o prazo de negociação do acordo; a não interrupção dos 42 projetos em andamento; e a permanência de colaboração entre as partes para que se busque uma solução.
Classificado como um caso de alto impacto e grande repercussão, o rompimento gerou um acervo de cerca de 85 mil processos tramitando na Justiça brasileira envolvendo as vítimas, a empresa Samarco e suas acionistas – as companhias Vale e australiana BHP Billiton -, a Fundação Renova, entidade responsável pela mobilização pela reparação dos danos causados pelo acidente, além de órgãos do Judiciário, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e de municípios de ambos os estados atingidos pelo acidente.
A carta de premissas foi apresentada pela conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, que expôs a importância da continuidade dos entendimentos visando uma solução rápida e definitiva. “É um grande avanço, sobretudo, no diálogo entre as instituições e a boa vontade de todos os envolvidos no sentido de tentar construir, já com metodologia de trabalho, em curto espaço de tempo, semana por semana, a discussão de cada um desses programas”, comentou. Ela é a coordenadora do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão.
Histórico
A barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no município de Mariana, rompeu no dia 5 de novembro de 2015, provocando o extravasamento imediato de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. O material liberado após o rompimento formou uma grande onda de rejeitos, atingindo a barragem de Santarém. Além do desastre ambiental, a tragédia matou 19 pessoas.
Participaram da reunião de apresentação da carta de premissas os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de Minas Gerais, Romeu Zema, representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), da Advocacia Geral da União (AGU), das empresas Samarco, Vale e PBH Billiton, representantes do Ministério Público, de defensorias públicas e da Fundação Renova, além de membros do CNJ, entre os quais o secretário-geral, Valter Shuenquener, e o secretário especial de Programas, Projetos e Gestão Estratégica, Marcus Lívio Gomes.
Fonte: CNJ
SERJUS