Primeira Carta de Sentença é expedida pelo 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Cássia/MG

O 1º Cartório de Notas da cidade de Cássia, MG, foi o primeiro do Estado de Minas Gerais a expedir uma CARTA DE SENTENÇA, em 27/05/2021.

A Carta de Sentença equivale ao Formal de Partilha, Carta de Adjudicação e de Arrematação expedidos pelo Judiciário, e é composta das principais peças processuais necessárias ao registro e transferência de bens e direitos.

As peças instrutórias das cartas de sentença devem ser extraídas dos autos judiciais originais ou do processo judicial eletrônico, e autenticadas pelo tabelião, que fará o termo de abertura e encerramento, numerando e rubricando as cópias, de modo a assegurar ao executor da ordem ou destinatário do título não ter havido acréscimo, subtração ou substituição de peças.

De acordo com a tabeliã do 1º Ofício de Notas da comarca de Cássia, MG, Sandra Marta Cintra Barbosa, “tal procedimento, além de desafogar o judiciário, busca a máxima eficiência e agilidade dos cartórios de notas, que prestam esse serviço com segurança jurídica, cumprindo sempre com os princípios registrais”.

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