Mesmo assim, ainda não há lei que regulamente a união de um casal homoafetivo. No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Em Minas Gerais, 2.508 casais homoafetivos registraram união estável em dez anos de reconhecimento de uma das lutas mais emblemáticas do público LGBTQI no Brasil. Só no ano passado, 232 pessoas assinaram escrituras desse tipo no estado, de acordo com os dados do Colégio Notarial do Brasil.
No dia 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecia a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Naquele ano, 343 registros de relacionamento homoafetivo foram feitos, um recorde até hoje.
Mas ainda há muitos obstáculos para a garantia dos direitos civis do público LGBTQI. É o que afirma o presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos), Cleiton Lopes.
“O preconceito existe e, infelizmente, ainda é soberano sobre os direitos. Há ainda um desconforto sofrido por casais homoafetivos dentro de organizações. Nos cartórios, nos locais onde vão buscar os documentos. E a gente vive um tempo de retrocesso. É um desafio todos os dias ser LGBTI”, disse ele.
Mesmo com o reconhecimento do STF, não há lei que regulamente a união de um casal homoafetivo. O projeto 612/2011, de autoria da senadora Marta Suplicy, que altera o Código Civil para retirar menções de gênero em relação ao casamento e à união estável, foi arquivado.
“Só queremos o direito de viver”, falou Cleiton.
Além de ser feita nos cartórios, a união estável também pode ser realizada pela internet desde junho do ano passado.
Fonte: G1
SERJUS