Modalidade: a distância, com tutoria
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tiago Pinto, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, comunicamos que estarão abertas as inscrições para o curso Visão Geral dos Registros Públicos e do Direito Notarial e sua Fiscalização – Turma 1, conforme abaixo especificado:
1 - Magistrados e magistradas de ambos os graus de jurisdição (Juízes de Direito, Juízas de Direito, Desembargadores e Desembargadoras) que, no exercício de suas competências jurisdicionais, julgam matérias concernentes à legislação dos registros públicos.
2 - Juízes de Direito e Juízas de Direito no exercício das funções de Direção do Foro.
3 - Assessores e assessoras de magistrados e magistradas (Juízes de Direito, Juízas de Direito, Desembargadores e Desembargadoras), incluindo aqueles(as) que assessoram a Direção do Foro.
4 - Magistrados e magistradas (Juízes de Direito, Juízas de Direito, Desembargadores e Desembargadoras) que atuam em outra área de jurisdição.
Ao final da ação educacional, espera-se que os(as) participantes sejam capazes de realizar as atribuições administrativas relacionadas à orientação, fiscalização e aplicação de penalidades disciplinares em conformidade como regime jurídico aplicável à atividade notarial e de registros públicos, aprimorando as atividades e observando a sua importância para a garantia da segurança jurídica.
André Lúcio Saldanha – Gerente da GENOT
Roberto Baptista de Oliveira Medina – Assessor Jurídico da ASPRE
Unidade 1 - Regime Jurídico dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos
Unidade 2 - Obrigações Contábeis, Fiscais, Trabalhistas e Administrativas dos Serviços Notariais e dos Registros Públicos
Unidade 3 - Emolumentos, Assistência Judiciária, Isenção de Emolumentos, Selos de Fiscalização, DAP/TFJ, Malote Digital e
Centrais Eletrônicas
Unidade 4 - Entrada em Exercício, Nomeação de Prepostos, Horário de Funcionamento, Apostilamento, Transição de Titularidade, Interinidade, Intervenção, Módulo Receitas e Despesas e Vacância
Unidade 5 - Inspeção, Correição Ordinária, Correição Extraordinária, Sindicância
Unidade 6 - Procedimento Administrativo Disciplinar e Penalidades
(As inscrições serão abertas a partir das 10h do dia 7/5/2021 e encerradas às 10h do dia 21/5/2021).
10.1. Acessar http://siga.tjmg.jus.br/mod/cadastro/index.php?cursoid=cur1520 ou o endereço: http://siga.tjmg.jus.br e clicar
no link “inscrições abertas – clique aqui”;
10.2. Na página de inscrições, clicar no link para o formulário de inscrição;
10.3. Em seguida, preencher ou atualizar, no formulário, seus dados de cadastro e clicar no botão “Enviar pedido de inscrição”;
10.4. Os campos CPF e senha, preenchidos durante o procedimento de inscrição, serão utilizados, respectivamente, para Login e Senha de acesso ao ambiente virtual do curso, devendo ser anotados pelo candidato, como forma de lembrete. Caso o(a) candidato(a) necessite atualizar a senha, deverá acessar o site http://siga.tjmg.jus.br e clicar no link “Cadastro”, presente no menu do topo da página.
11.1. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de inscrição, observado o público-alvo descrito no item 1 e o número de vagas disposto no item 8 deste aviso;
11.2. Serão excluídas:
(@tjmg.jus.br), mas é obrigatório que este e-mail institucional seja individual e de uso exclusivo do estudante;
11.3. Os resultados dos pedidos de inscrição poderão ser verificados no site http://siga.tjmg.jus.br, link: “Painel do Estudante”, a partir do dia 24/5/2021, após as 13h.
12.1. Acessar o endereço http://siga.tjmg.jus.br;
12.2. Clicar no ícone “Painel do Estudante” e inserir seu CPF (11 algarismos, sem separadores e espaços);
12.3. Clicar no curso pretendido e digitar seu login (os 11 algarismos do CPF) e sua senha, tais como definidos na ocasião do preenchimento do formulário de inscrição;
12.4. O(a) aluno(a) deverá ter disponibilidade para participar do curso no período mencionado, ler todo o conteúdo do curso e realizar atividades propostas e consultar com frequência o e-mail cadastrado no sistema, para verificar avisos, alertas, dentre outros;
12.5. O ambiente do curso estará acessível a partir das 10h da data inicial e será encerrado às 23h59 da data de término.
13.1. Possuir ou ter acesso a um computador multimídia, capaz de reproduzir áudios e vídeos;
13.2. Acesso à Internet, com velocidade mínima de conexão de 256 kbps;
13.3. Possuir endereço de correio eletrônico (e-mail) válido e atual; o e-mail deverá ser de uso exclusivo do aluno e consultado, preferencialmente, diariamente;
13.4. Sistema Operacional e Navegador de Internet atualizados. Adobe Flash Player, Adobe Acrobat Reader e Windows Media Player instalados e atualizados.
15.1. Os(as) participantes são aprovados(as) e certificados(as) no curso se obtiverem o mínimo 75% de aproveitamento nas atividades propostas.
15.2. O certificado de participação estará disponível no link http://siga.tjmg.jus.br, 5 (cinco) dias úteis após o término da ação.
24.1. Todas as informações relativas a esse curso serão comunicadas aos interessados(as) via e-mail. Desta forma, mantenha seu endereço eletrônico sempre atualizado em nossos cadastros. O TJMG não se responsabiliza por e-mails retornados em função de caixa cheia, endereço eletrônico desatualizado ou não localizado, incorreto, desabilitado, mensagem bloqueada pelo Firewall/Antivírus.
24.2. Outros esclarecimentos: Coordenação de Formação Permanente do Interior – COFINT - através do e-mail: cofint2@tjmg.jus.br
Belo Horizonte, 30 de abril de 2021.
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico/TJMG
SERJUS