Juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, participa do grupo
A primeira reunião do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), com sede no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi realizada, virtualmente, na última terça-feira (20/4). As reuniões têm periodicidade mensal e visam ao alinhamento das diretrizes de trabalho do grupo, como a elaboração de propostas de notas técnicas, de recomendações e de outras providências inerentes às atribuições do CIPJ.
Durante a reunião, foi iniciada a criação e articulação da rede de centros de inteligência locais, que deverão ser instalados na estrutura dos tribunais federais, estaduais e do trabalho de todo o País. De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Grupo Operacional, Ana Aguiar, “cada tribunal, com total autonomia, criará um Centro de Inteligência, que estará interligado ao CNJ. Este, por sua vez, fará a conexão de toda a estrutura em nível nacional com todos os segmentos da Justiça”.
O juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência do TJMG e também integrante do Grupo Operacional, Rodrigo Martins Faria, disse que “o objetivo da articulação da rede de centros de inteligência locais é estabelecer uma governança da política de tratamento de demandas repetitivas e do uso predatório do sistema de justiça, possibilitando a troca de ideias e disseminação das melhores estratégias entre os integrantes da rede. Afirmou ainda que “o Brasil é exemplo mundial do fenômeno da explosão de litigiosidade repetitiva, com o maior acervo processual do mundo, o que exige a elaboração de estratégias em várias frentes, entre elas a criação do CIPJ e a articulação da rede de centros de inteligência”.
Além disso, foram criados subgrupos temáticos para tratarem de assuntos de maior relevância para as atribuições do CIPJ, como a responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde (tema 793 do STF), os impactos da pandemia no Judiciário e o cadastro nacional de ações coletivas.
Ainda, foi ajustada a organização e o cronograma das Caravanas Virtuais, que são encontros quinzenais para capacitação e aprimoramento das equipes que atuarão nas diversas unidades judiciárias do País. Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, “essas reuniões serão destinadas à troca de ideias entre todos os segmentos de Justiça, aprofundamento de temas referentes à gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência locais”.
A primeira edição das Caravanas Virtuais será sediada pelo Conselho da Justiça Federal e ocorrerá no dia 1º de junho. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais sediará a caravana virtual no dia 20 de julho, com o tema “A atuação dos CIs no tratamento e prevenção das demandas predatórias em conjunto com os Numopedes”.
Também sediarão o evento: o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Tribunal de Justiça do Pará, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O Centro de Inteligência do Poder Judiciário e a rede de centros de inteligência locais foram criados com o objetivo de identificar e monitorar o potencial ou efetivo ajuizamento de demandas estruturais, repetitivas ou de massa, o excesso de litigiosidade e a litigância abusiva, fraudulenta, predatória, agressora e protelatória, bem como os temas que representam maior número de controvérsias no âmbito do Poder Judiciário Estadual, por meio de estudos e levantamentos técnicos, inclusive dados estatísticos, elaborando estratégias para adequado tratamento processual da questão, como a possibilidade de solução consensual de conflitos ou encaminhamento de solução administrativa.
De acordo com a juíza Ana Aguiar, “a reunião, no grupo operacional, de juízes e servidores de diferentes segmentos oferece grande possibilidade de ações, criando um ambiente horizontal de troca de ideias a partir de experiências em diversas frentes de atuação do sistema de justiça”.
Integram o Grupo Operacional do CIPJ: Ana Lúcia Andrade de Aguiar, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; Marcus Livio Gomes, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; Lívia Cristina Marques Peres, juíza auxiliar da Presidência do CNJ; José Gervásio Abrão Meireles, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; Alexandre Andretta dos Santos, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Anderson Sobral de Azevedo, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Rodrigo Martins Faria, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Raquel Barofaldi Bueno, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Daniela Pereira Madeira, juíza federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2); Marco Bruno Miranda Clementino, juiz federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; Camila Amado Soares, servidora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Líbia Maria Almeida de Andrade Figueiredo Lima, servidora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Cristino Alves Brandão, servidor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Maria Lucia Paternostro Rodrigues, assessora chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça; Murilo Queiroz Bastos, assessor chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho; Augusto Claudino Dias, servidor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; e Marcelo Ornellas Marchiori, secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: TJMG
SERJUS