A Serjus-Anoreg/MG, entidade que congrega os mais de três mil cartórios mineiros, promoveu nos dias 13 e 14, em Belo Horizonte, o seminário “Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais”. O evento, realizado no Hotel Mercure, reuniu mais de 700 inscritos – entre titulares, oficiais e funcionários de cartórios – e contou, também, com a participação de magistrados e representantes de classe.
O Código de Normas trata-se de um provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais que padronizará os procedimentos dos cartórios mineiros. No total, são 1.057 artigos que determinarão como devem ser feitos os serviços nas serventias a partir do dia 10 de dezembro. O pleito por um código específico para os notários e registradores do estado era antigo, mas que agora se tornou realidade.
Para o presidente da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Andrade, o Código de Normas de Minas Gerais é o melhor do Brasil. “Dentro da legislação existente, o Código de Normas inovou e criou novos procedimentos com base nas leis que regem o nosso serviço. Por isso que eu digo que é um Código de Normas inovador, avançado, o melhor do Brasil”, disse.
Para debater as principais alterações trazidas pelo Código nos dois dias de seminário, os participantes foram divididos em diversas turmas. Na manhã do primeiro dia, aconteceram simultaneamente quatro plenárias específicas: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. À tarde, houve uma plenária geral em que foram discutidos a parte geral do Código, os processos administrativos e os procedimentos de dúvida.
No segundo dia, ocorreram três plenárias específicas ao mesmo tempo durante a manhã: Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Tabelionato de Protesto. Na parte da tarde, houve uma plenária comum para debater os temas relativos ao Registro de Imóveis e o Tabelionato de Notas, mas que, dada a grande gama de assuntos, teve de ser dividida em duas plenárias.
Presidente Roberto Andrade, com demais membros que compuseram a mesa, debate as alterações trazidas pelo Código de Normas.
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