Diário Oficial da União - Aviso de licitação concorrência pública eletrônica SPU no 34/2021

A União, por intermédio do Ministério da Economia, via SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, torna público que às 15 horas - horário de Brasília-DF, do dia 26 de maio de 2021, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, representada por sua Comissão Permanente de Licitação, realizará sessão pública eletrônica para processo licitatório, sendo permitido o envio de propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno das edificações e benfeitorias a seguir relacionado, nas condições em que se encontra, na modalidade de CONCORRÊNCIA pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.

Possui pendências administrativas pois há débitos tributários, conforme documento SEI 14973895 anexado ao processo, onde a consulta do valor total de dívidas em aberto somava R$ 11.224.439,45 até o dia 12/04/2021.ficando sob responsabilidade do adquirente.

Possui pendências ambientais de acordo com os resultados obtidos em um estudo de avaliação ambiental preliminar realizado por empresa competente Map Solution (SEI 14973950) e segundo decisão da diretoria da CTESB DD 38/2017/c de 07/02/2017, recomenda-se a realização da investigação ambiental confirmatória com o objetivo de confirmar ou não a presença de contaminantes na área em referência. Ficando a cargo de quem adquirir o imóvel.

Possui pendências judiciais, está ocupado irregularmente por empresa devidamente notificada, que tem auto de infração de desocupação e indenização da união (protocolados no SEI 14973721), assim como notificações expedidas (SEI 14973625 E SEI 14973672). FICANDO SOB RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE A DESOCUPAÇÃO.

Os trabalhos da Comissão de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU n.º 34/2021.

Informações sobre a Concorrência SPU n.º 34/2021 poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 19 de abril 2021, no horário das 14h30 às 17 horas, no endereço Av. Prestes Maia, nº 733, 3º andar - Luz - São Paulo/SP ou solicitadas por e-mail: alienacao.spu@economia.gov.br ou via telefone no número (11) 2113-2430/2474. Maiores informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.

HAVNER DE ALENCAR TEIXEIRA BEZERRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Fonte: Diário Oficial da União