Na sessão deliberativa remota desta terça-feira (6/4), o Senado deve analisar o projeto de lei que prorroga por três meses o prazo de entrega da declaração de imposto de renda.
O PL 639/2021, adia o prazo final de 30/4 para 31/7, devido à crise de Covid-19 e às paralisações da economia. A autoria é do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), e o senador escolhido para a relatoria é Plínio Valério (PSDB-AM).
O projeto faz parte de uma lista de propostas sobre a pandemia apresentadas pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A partir dela foi organizada a pauta de votações.
Dentre outros itens em pauta estão ações de atenção do SUS à saúde mental em meio ao isolamento social e a prioridade aos profissionais de saúde e desempregados para a restituição do imposto de renda. Com informações da Agência Senado.
Pauta da Sessão Deliberativa Remota para terça-feira (6/4), às 16h:
1) PL 639/2021
Relator: Senador Plínio Valério
Autoria: Deputado Rubens Bueno
Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.
2) PL 4815/2019
Relator: Senador Jorge Kajuru
Autoria: Senador Alessandro Vieira
Dispõe sobre a implementação de ações de prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social.
3) PL 2083/2020
Relator: Senador Humberto Costa
Autoria: Senador Acir Gurgacz
Determina ao SUS que mantenha programa de atenção à saúde mental para mitigar eventuais afecções decorrentes de políticas de isolamento social.
4) PL 2981/2020
Relator: Senador Rogério Carvalho
Autoria: Senador Jaques Wagner
Confere prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda aos trabalhadores da área de saúde e aos contribuintes que perderam o emprego em 2020 e permaneciam desempregados no último dia de entrega da declaração.
Fonte: Conjur
SERJUS