O projeto é fruto de convênio firmado entre a CGJ/SC e a Associação de Titulares de Cartório de Santa Catarina
A desembargadora Salete Sommariva, vice-corregedora-geral de Justiça do TJSC, promoveu na tarde do dia 7/11, durante os trabalhos do 64º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de TJs do Brasil (Encoge), em Florianópolis, o lançamento da Central de Registros de Imóveis e Penhora On-Line em Santa Catarina.
O projeto é fruto de convênio firmado entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação de Titulares de Cartório de Santa Catarina (ATC/SC), que, por sua vez, tomou por base sistema anteriormente adotado pela Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp).
Através do sistema, qualquer interessado poderá consultar a existência de imóveis e pedir certidões, por meio de acesso autenticado, o que facilita sobremaneira a pesquisa de bens e o acesso ao serviço registral. Do mesmo modo, magistrados poderão enviar as determinações de penhora diretamente à serventia onde estiver registrado o bem, sem a necessidade de mandado em meio físico.
No ato de lançamento, a desembargadora Salete firmou a assinatura do Provimento n. 8 e da Circular n. 20, ambos relacionados à matéria, com abertura de prazo de 60 dias para a operacionalização da nova central.
A desembargadora, na oportunidade, enalteceu a iniciativa da classe e afirmou que Santa Catarina passa a contar com um sistema que reforça a transparência da atividade registral imobiliária e facilita a consulta de bens e o pedido de certidões por qualquer interessado.
“Serve, também, para auxiliar a dinâmica das unidades jurisdicionais por meio do uso da penhora on-line”, acrescentou a magistrada, acompanhada pelo juiz-corregedor Antônio Zoldan da Veiga. O presidente da Arisp, Flauzilino dos Santos, fez breve explanação sobre as principais características do sistema. O presidente da ATC/SC, Naurican Lacerda, representou a respectiva classe.
SERJUS