Cada vez mais plataformas virtuais facilitam o caminho para a desburocratização
Escrituras públicas já podem ser encaminhadas eletronicamente aos cartórios de registros de imóveis do estado de São Paulo por meio do portal www.registradores.org.br. A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado lançaram na terça-feira, 5 de novembro, esse novo serviço. Trata-se de outro passo rumo à desburocratização de procedimentos que antes só podiam ser feitos nos balcões dos cartórios.
Com a inovação, qualquer tipo de escritura pública pode ser enviada eletronicamente, como a de compra e venda, a de partilha de bens, o inventário e a doação de bens – com a mesma segurança que já é característica do sistema de Registro de Imóveis paulista.
“A iniciativa inédita no país permite, por meio de um sistema simples e intuitivo, o acesso ao registro sem que seja necessário sair de casa ou do escritório. Há anos estamos investindo nisso”, fala o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos.
O juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, ressalta que um dos principais benefícios do sistema é o fato de integrar o cartório de registros, o de notas e o cidadão; é uma ponte eletrônica para a emissão e recebimento de títulos, aberta, inclusive, ao sistema financeiro. O juiz ainda adianta: “O sistema deverá ser nacional e poderá ser utilizado por outros estados brasileiros”.
Além da comodidade, o envio da documentação por meio eletrônico significa também economia de tempo, já que o prazo é reduzido de 30 para 10 dias. Outra vantagem é que o solicitante recebe informações sobre o andamento do título por e-mail ou sms. O usuário pode também fazer o acompanhamento pelo site.
A ARISP é a primeira entidade a lançar um portal com serviços eletrônicos extrajudiciais para a população e colocou os Cartórios de Registro de Imóveis ao alcance de um clique. As Certidões Digitais são realidade desde 2007 e mandados judiciais já são encaminhados eletronicamente dos fóruns aos cartórios de registro de imóveis desde 2005. O portal Registradores, que propicia ao cidadão a emissão e consulta de certidões de matrículas, entre outros documentos, foi lançado em maio deste ano.
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