O Projeto de Lei 5.435/2020, em tramitação no Senado Federal, tem causado polêmica nas redes sociais. O texto dá pensão a criança fruto de estupro, obrigando o Estado a pagar um salário-mínimo até que ela complete 18 anos. No site da câmara alta do Congresso Nacional, já há mais de 10 mil votos da sociedade civil contra a proposta.
A proposta traz a hipótese de a gestante vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar do desenvolvimento da criança. Nestes casos, o Estado arcará com os custos respectivos até os 18 anos ou até que se efetive o pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor ou outro responsável financeiro. Há ainda a chance de a criança ser adotada, se for a vontade da mãe biológica, conforme regulamento.
O senador Eduardo Girão, autor do texto, busca garantir a proteção integral da gestante e da criança por nascer, "para que o direito à vida seja pleno". Na defesa do projeto, ele argumenta: "Assim importam as duas vidas: a da mulher, que gera a vida de um novo ser humano, e a da criança, vida humana que se desenvolve no ventre materno".
Girão vai adiante: "Às mulheres que vítimas de estupro vierem a conceber, será oportunizado pelo Sistema Único de Saúde – SUS junto as demais entidades do Estado e da sociedade civil, a opção pela adoção, caso a gestante decida por não acolher a criança por nascer, bem como as sanções penais ao estuprador previstas na Lei 12.015/2009".
Apelidada de "bolsa-estupro", a iniciativa deu origem a hashtags como #GravidezForçadaÉTortura. Na opinião de muitos internautas, o projeto dificulta o acesso ao aborto na modalidade já prevista e autorizada em lei. Às vítimas de estupro, é garantido o direito de interromper a gravidez.
Fonte: IBDFAM
SERJUS