A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/11), em segunda discussão, o projeto de lei 2.872/10, em que o deputado Altineu Cortes (PR) inclui o Instituto Médico Legal (IML) entre os locais que deverão oferecer postos de atendimento para registro civil, tema da Lei 5.609/09. “O presente projeto pretende reduzir esta angústia e o tempo de espera na liberação do corpo, dando celeridade aos atos cartorários”, diz Cortes.
O projeto define que, assim como já é feito nos hospitais, o IML destine local para o posto de atendimento. Ele segue para análise do governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
SERJUS