Serviços de recuperação de crédito, plataformas online de cobrança e relatórios estatísticos realizados em conjunto com o IBGE e o CNJ reforçam importância do extrajudicial para cumprimento do último ODS
O último Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, o ODS 17 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), reúne as iniciativas dos demais Objetivos com propostas de parcerias e ações coletivas a favor do desenvolvimento sustentável global, colocando em prática todos os valores defendidos pela agenda internacional. A realização de cada ODS depende da cooperação entre comunidades, instituições, empresas e governos municipais, estaduais, federais e internacionais, buscando formas de ampliar e perpetuar essas práticas.
No Brasil, os desafios adaptados à realidade do País têm como foco incentivar mudanças de pensamento e comportamento, criando o senso de responsabilidade coletiva e a propagação da cultura de paz. Com isso, a atuação dos cartórios brasileiros para concretização do ODS 17 segue práticas já realizadas, na busca constante de aprimoramento das ações por meio de parcerias com instituições, empresas, comunidades e pessoas que comungam com a causa.
O setor extrajudicial do País possui indicadores e bancos de dados que auxiliam, por exemplo, na recuperação econômica de empresas, comerciantes e entes públicos, por meio da Central do Protesto (Cenprot), que disponibiliza serviços dos cartórios de protesto de forma eletrônica. Já na plataforma Central de Remessa de Arquivos (CRA), é possível realizar a cobrança e a recuperação de créditos, com o envio de títulos e documentos de dívidas com segurança e praticidade.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) também contribui com a publicação de Relatórios Estatísticos Mensais de Dados Consolidados pelas Centrais, realizados em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além dos números de atos registrais ou notariais expedidos no mês, ainda é possível extrair estatísticas desagregadas por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais, conforme critérios do IBGE.
Agenda 2030
As metas propostas pelos ODS que almejam o combate à fome, pobreza, preconceitos, e a promoção da saúde, educação, desenvolvimento sustentável e cultura de paz, têm como ferramenta de execução, toda a capilaridade e os profissionais que integram os cartórios brasileiros. A emissão gratuita de certidões de nascimento e óbito, a realização de projetos para regularização de lotes em comunidades e habitações, registro de imóveis rurais contribuindo para linhas de crédito, realização de casamentos homoafetivos, alteração de gênero e nome social em documentos, são algumas das ações realizadas pelas serventias extrajudiciais focadas na Agenda 2030.
Diante dos desafios propostos, em prol de um mundo equilibrado e justo, os cartórios devem renovar a cada dia o compromisso firmado, seguindo com os olhos no futuro, mas as mãos e o trabalho no hoje. Nesse sentido, o projeto Cartórios 2030, da Anoreg/BR, tem o intuito de promover conscientização e incentivar a criação de ações práticas nos cartórios extrajudiciais brasileiros junto a Agenda Global, até 2030.
Para auxiliar nessa empreitada, foi criado um site oficial com explicações sobre a Agenda 2030 e cada um dos 17 ODS, com textos, vídeos e fotos que especificam e indicam atividades e mudanças que podem ser realizadas pelo setor em todo o País.
Acesse, realize e compartilhe.
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