Em dezembro de 2020 foi registrado um aumento na procura por atos de transferência de bens em Minas Gerais. Pouco afeitos a pensar na morte, os mineiros realizaram a maior quantidade de testamentos, inventários, partilhas e doação de bens no período, em relação a 2019, registrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG). O número total de 4.555 atos de transferência de bens realizados em dezembro de 2020 representa um aumento de 10,39% em relação ao mesmo período de 2019.
O cenário de pandemia pode ter sido um fator determinante para o aumento, que revela a crescente preocupação da população em garantir que seus bens sejam encaminhados de acordo com suas vontades em caso de morte, por meio de instrumentos legais que organizam o planejamento sucessório e a consequente divisão do patrimônio.
Além disso, desde maio de 2020, diversos serviços oferecidos pelos cartórios de notas podem ser feitos de forma completamente eletrônica, por meio da plataforma e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br). Dessa forma, testamentos, inventários, partilhas e doações, que tiveram grandes quedas em seus números em março e abril do ano passado devido às restrições de locomoção em todo o País, retomaram o crescimento com a regulamentação da plataforma.
Segurança jurídica – Para o presidente do CNB/MG, Eduardo Calais, “o cenário de pandemia tem levado as pessoas a pensarem mais sobre as questões que envolvem a divisão de bens após o falecimento. Neste sentido, os testamentos, inventários, partilhas e doações são excelentes ferramentas. São procedimentos simples, que contam com a segurança jurídica garantida pelos cartórios, e que evitam irregularidades e conflitos familiares”.
Inventário é o documento que apura o patrimônio deixado pela pessoa falecida, e é obrigatório para que a partilha de bens seja efetivada entre os herdeiros. É uma alternativa rápida e prática em relação à via judicial. Em dezembro de 2020, foram realizados 2.276 inventários e 27 partilhas em cartórios de notas de Minas Gerais.
As 1.854 escrituras de doação realizadas no período são utilizadas para assegurar a vontade do doador. Por meio delas, o requerente pode, ou não, incluir cláusulas de uso ao beneficiário, por incumbência ou condição, garantindo que ações previamente estipuladas sejam cumpridas.
Já o testamento, ato pelo qual o interessado declara ao tabelião sua vontade para depois de sua morte, e que pode ser utilizado para disposições patrimoniais e não patrimoniais, contabiliza 398 atos praticados.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado de Minas Gerais. O colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.
Fonte: Diário do Comércio
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