GOV – Governo Federal publica decreto nº 10.622 para criação do Comitê Nacional de Pessoas Desaparecidas

DECRETO Nº 10.622, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Acessa a íntegra do decreto.

Fonte: GOV