Em entrevista exclusiva ao CNB/MG, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, fala sobre o trabalho da CGJ-MG e os serviços extrajudiciais
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, concedeu uma entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG). Dentre os assuntos abordados, estão as principais metas e desafios da gestão, as ações do Poder Judiciário durante a pandemia, o novo Módulo Receitas e Despesas dos Interinos dos Serviços Notariais e de Registro, assim como as propostas para otimizar o trabalho dos cartórios mineiros.
Leia a íntegra da entrevista.
CNB/MG: Quais são as metas à frente da Corregedoria de Minas Gerais?
Agostinho Gomes de Azevedo: A Corregedoria-Geral de Justiça possui funções de orientação, de fiscalização e disciplinares. No âmbito do serviço extrajudicial, essa gestão, de cunho participativo e democrático, tem voltado os olhos para a atividade orientativa, após a edição do novo Provimento Conjunto 93, de 2020. Assim, sempre em prol do usuário, objetiva-se a busca do serviço extrajudicial de qualidade e eficiente, por meio do efetivo acompanhamento das atividades cartoriais, tanto de forma física quanto remota.
CNB/MG: Quais são os principais desafios da atual gestão?
Agostinho Gomes de Azevedo: Toda gestão possui desafios a serem superados. No início dessa gestão, a manutenção das atividades extrajudiciais em meio à pandemia foi o principal deles. Para tanto, importante destacar a eficiência e a segurança das centrais eletrônicas. Por fim, são também desafios dessa gestão o aperfeiçoamento das fiscalizações e das inspeções técnicas, inclusive de forma remota, o desenvolvimento de estudos sobre a viabilidade técnica e econômica das serventias extrajudiciais e o maior aprimoramento da governança dos cartórios vagos.
CNB/MG: Quais foram as ações do Poder Judiciário para manter a prestação jurisdicional durante a pandemia?
Agostinho Gomes de Azevedo: Foram expedidas diversas portarias com a finalidade de regulamentar o funcionamento da Corregedoria-Geral de Justiça e dos serviços de Notas e de Registro. Para que a atividade não fosse interrompida, foi aperfeiçoado o atendimento remoto, prestado principalmente pelas centrais eletrônicas, como meio de se evitar o comparecimento e a aglomeração de usuários e colaboradores nas serventias extrajudiciais.
CNB/MG: Como avalia o atual estágio da atividade extrajudicial em Minas Gerais?
Agostinho Gomes de Azevedo: Minas Gerais possui mais de 3.000 serventias extrajudiciais instaladas e em funcionamento, o que permite a maior capilaridade dos serviços de Notas e de Registro. Por sua vez, a selagem dos atos extrajudiciais praticados encontra-se totalmente eletrônica, o que garante a autenticidade, a celeridade e a segurança da atividade. Assim, com a atual modernização do Código de Normas (Provimento Conjunto 93, de 2020) e das atividades de orientação e de fiscalização, é de se reconhecer a evolução da atividade extrajudicial no Estado.
CNB/MG: Recentemente, o senhor apresentou o novo Módulo Receitas e Despesas dos Interinos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais, desenvolvido em conjunto pela Genot e pela Dirfor do TJMG. Quais as vantagens deste novo sistema?
Agostinho Gomes de Azevedo: O novo Módulo Receitas e Despesas, desenvolvido pela GENOT e pela DIRFOR, foi bastante aperfeiçoado, sendo nele inseridos campos e orientações sobre o seu correto preenchimento, a fim de se permitir maior segurança na fiscalização pela Corregedoria-Geral de Justiça. Logo, os interinos poderão prestar contas dos valores recebidos e dos valores gastos de forma detalhada, facilitando a visualização dos dados. Paralelamente, foi desenvolvido o "Manual de Exercício da Interinidade e Intervenção", visando a orientação dos procedimentos relacionados à vacância, à designação de interino e ao exercício da interinidade e da intervenção.
CNB/MG: Existem novas propostas/projetos em andamento para otimizar o trabalho dos cartórios mineiros?
Agostinho Gomes de Azevedo: Atualmente, há estudo sobre a viabilidade técnica e econômica das serventias extrajudiciais e, bem assim, sobre o aperfeiçoamento da fiscalização e da inspeção técnica dos serviços. Igualmente, vários cursos desenvolvidos pela Corregedoria-Geral de Justiça podem ganhar a forma virtual, haja vista o sucesso das atividades não-presenciais no ano de 2020, o que, aliás, contribuiu sobremaneira na economia de verba pública.
CNB/MG: Quais são as perspectivas em relação ao avanço dos mecanismos de conciliação e mediação?
Agostinho Gomes de Azevedo: A Corregedoria Nacional de Justiça já tratou da Conciliação e da Mediação no Provimento 67, de 2018. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao seu turno, tem empreendido esforços para a oferta desses serviços o mais rápido possível.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/MG
SERJUS