A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente firmarão um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o fluxo de informações entre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os Registros de Imóveis do Estado. O evento para a assinatura oficial do termo de cooperação técnica ocorrerá no dia 7 de novembro, quinta-feira, às 9 horas, no 13º andar do Fórum João Mendes Júnior, Salão “Manoel Pedro Pimentel”. O documento será assinado pelo Secretário Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Bruno Covas e pelo Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade da ARISP, Marcelo Augusto Santana de Melo.
Esta parceria deve potencializar a função ambiental dos Registros de Imóveis, além de ampliar as informações ambientais disponíveis nos registros prediais.
Os detalhes desta iniciativa foram definidos em uma reunião que ocorreu na última sexta-feira, 1° de novembro. De acordo com o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador José Renato Nalini, “enquanto a União continua em déficit em relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), São Paulo se antecipou e criou o SICAR. Este será suficiente a desvencilhar os procedimentos retificatórios dos proprietários rurais que querem cumprir suas obrigações em relação à Reserva Florestal Legal, às Áreas de Proteção Permanente e outros encargos ecológicos e encontram barreiras formais”, disse.
Participaram da reunião, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Renato Nalini; o Secretário Estadual do Meio Ambiente, Bruno Covas; o Presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; o Diretor de Meio Ambiente da ARISP, Marcelo Augusto Santa de Melo; a Registradora de Votorantim Naila Khuri; o Secretário adjunto do Meio Ambiente, Rubens Rizek; a Coordenadora de Biodiversidade de Recursos Naturais – SMA, Cristina Maria do Amaral Azevedo; a Diretora do Centro de Monitoramento e Avalição de Programas e Projetos de Biodiversidade Caroline Figo. Além dos juízes assessores da CGJ-SP, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, Luciano Gonçalves Paes Leme e Tania Mara Ahualli e o servidor Denis Cassetari.
SERJUS