O Conselho Nacional de Justiça – CNJ retornou para o trâmite da corregedoria o pedido de providências do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM que apresenta proposta de normativa para procedimentos de Busca Ativa. O objetivo da solicitação é a padronização da Busca Ativa, em nível nacional, de modo a reduzir o período de abrigamento de crianças e adolescentes e garantir o direito de adoção com celeridade. A iniciativa integra as ações do projeto do IBDFAM Crianças Invisíveis.
A regulamentação da Busca Ativa já está prevista no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. O programa considera o atendimento ao superior interesse dos jovens, com prioridade absoluta de viver em família natural ou adotiva. O retorno do tema para o debate do CNJ foi realizado a pedido do ministro conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.
Silvana do Monte Moreira, advogada e presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM, enfatiza que a regulamentação é muito importante porque, com ela, criam-se regras a serem cumpridas por todos.
“Hoje a Busca Ativa é realizada com êxito pelos grupos de apoio à adoção, pelos próprios tribunais de justiça por meio de seus projetos de divulgação, pelo site Quero uma Família do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ, o aplicativo A.dot do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR, o Adote um Boa Noite do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP e times de futebol com projetos como o Sport - Adote um Pequeno Torcedor, Cruzeiro - Adote um Campeão e Fluminense - Adote um Vencedor”, afirma.
O pedido de providências segue em análise pelo CNJ. Leia o texto na íntegra.
Fonte: IBDFAM
SERJUS