Objetivo indica a promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, além do trabalho decente para todos; metas devem ser cumpridas até 2030
Os Cartórios brasileiros são responsáveis por empregar 80.383 funcionários diretos, atingindo 125.786 pessoas de forma indireta. Os dados, coletados do relatório Cartório em Números da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), confirmam a atuação do setor extrajudicial no cumprimento de uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).
O oitavo ODS visa a promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. No Brasil, o Objetivo sinaliza a necessidade de redução em 40% da taxa de desemprego e outras formas de subutilização da força de trabalho, até 2030. Assim, o foco é garantir ocupação profissional digna, com ênfase na igualdade de remuneração para serviços de igual valor.
Em âmbito nacional, indicadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), órgão oficial estatístico brasileiro escolhido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que atua junto à ONU, apontam 42% na taxa de desocupação na faixa etária de 15 a 17 anos - inclui aqueles que não estão na força de trabalho, não são estudantes e nem estão em treinamento para o trabalho.
Como uma das consequências do desemprego, o ODS 8 também diz respeito à expansão sustentável do acesso a serviços financeiros para todos. Dados do IPEA mostram que, nos últimos 13 anos, o percentual de adultos com relacionamento bancário aumentou em 26%, atingindo 86% da população brasileira com 15 anos ou mais, em 2018. Contudo, em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o fornecimento do auxílio emergencial constatou e identificou inúmeros brasileiros que não tinham contas bancárias.
Títulos e documentos
Além de tratar do índice de pessoas sem emprego formalizado no País, o oitavo ODS prevê o desenvolvimento por meio da criação de micro, pequenas e médias empresas, empreendedorismo e inovação. A Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (CentralRTDPJ), plataforma que reúne dados nacionais e estaduais dos cartórios da especialidade, pode atuar com estatísticas que colaboram com o cumprimento do Objetivo.
Além da garantia de segurança jurídica, praticidade e rapidez nos atos de abertura de empresa, os serviços realizados pelos registradores podem ser encontrados por meio da pesquisa de CNPJ, resultando no número de brasileiros, e até mesmo estrangeiros, que abriram ou encerraram empresas no País. Os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos também possuem dados com número de pessoas físicas ou jurídicas que registraram contratos bancários, por município.
O acompanhamento internacional dos processos evolutivos do Brasil até 2030 acontece por meio das estatísticas anuais enviadas pelo IBGE à ONU. Uma das metas institucionais do Poder Judiciário, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é incluir dados do setor no relatório enviado à cúpula internacional. Por isso, o órgão nacional confia e depende das iniciativas extrajudiciais como fomentadoras de boas práticas e com alta proximidade com os cidadãos para instituir mudanças.
Inovação
A modernização tecnológica e a profissionalização dos serviços notariais e registrais, promovidas ao longo dos últimos anos, e intensificadas em 2020, durante a pandemia, também aproximam o Poder Judiciário brasileiro de uma das metas do ODS 8. Como integrante desse sistema e serviço considerado essencial pelo poder público, os Cartórios podem acentuar os níveis de produtividade, por meio de diversificação e com agregação de valor, qualificação de colaboradores, inovação e gestão das serventias.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Anoreg/BR
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