A audiência pública da Comissão de Segurança Pública que discute a regulamentação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil terminou com a apresentação das tecnologias que vêm sendo desenvolvidas pelos estados de São Paulo e Paraíba para dar segurança aos seus sistemas de identificação de cidadãos.
Os responsáveis pelas mudanças dos dois estados afirmaram que suas bases de dados e propostas estão sendo pensadas de acordo com as regras do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil para que eles não se tornem incompatíveis quando este ficar definido.
Cartão magnético
Os representantes de São Paulo sugeriram que o projeto de lei em discussão na comissão permita que os estados passem a emitir seus documentos de identidade somente em cartão magnético, como provavelmente será no futuro. Eles explicaram que o estado será obrigado a emitir o documento no novo sistema, mas também o tradicional em papel.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) afirmou que a implantação do Registro de Identificação Civil está muito lenta. Ele propôs que o País já comece a implantar o número único no nascimento da pessoa. O documento de registro poderia ter um número que posteriormente valeria para a Identidade. O deputado foi o responsável pelo sistema de identificação de seu estado, hoje sob gestão do Detran.
SERJUS