A Prefeitura de São José do Rio Preto por meio da Secretaria de Habitação acaba de lançar a campanha Imóvel Legal – Só é dono quem registra. A campanha foi iniciada na última quinta-feira, 11 de abril, e tem por objetivo orientar os moradores de loteamentos sobre os procedimentos para tirar a escritura do seu imóvel.
“São José do Rio Preto é referência nacional por sua experiência com regularização fundiária. Já são 26 loteamentos regularizados”, destaca o secretário de Habitação, Renato Góes, coordenador do projeto.
Góes se reuniu no dia 11 de abril, no auditório Juan Bérgua, na Prefeitura, com os Presidentes das Associações de Moradores dos bairros já regularizados. O encontro foi para esclarecer os avanços proporcionados com a edição do Provimento CG n° 18/2012 na busca da regularização fundiária e da titulação individualizada dos lotes recém-regularizados.
Participaram da reunião, além dos presidentes das Associações, o 2º Oficial de Registro de Imóveis, Cristiano Viana Silveira Santos, o 2º e 3º Tabeliães de Notas da Comarca, respectivamente, Célio Caus Júnior e Altair de Almeida Correa e o Defensor Público responsável pela área de Habitação na Comarca, Júlio Cesar Tanone.
O Secretário Góes explicou que a regularização fundiária só termina quando o ocupante registra o lote em seu nome. Ele esclareceu que, antes desse registro imobiliário, não há segurança jurídica ao possuidor, podendo perder sua moradia em razão de dívidas do titular dominial.
Os moradores em loteamentos foram informados também obre os custos notariais e registrais da regularização.
“A fase final e individualizada da regularização fundiária depende sobremaneira da efetiva participação da população interessada”, ressalta Góes. Os moradores de loteamentos devem apresentar seus documentos e procurar a secretaria da habitação para que possa receber os devidos esclarecimentos.
Fonte: Portal Rio Preto
SERJUS