Arpen-Brasil propõe sustentabilidade para o Registro Civil em reunião na SEDH

Arpen-Brasil entregou ofício propondo que registradores civis possam firmar convênios com órgãos públicos para promover a sustentabilidade para o Registro Civil 

Brasília (DF) - Em reunião com a ministra Maria do Rosário Nunes na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SEDH), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) entregou ofício propondo a possibilidade de que registradores civis possam firmar convênios com órgãos públicos para promover a sustentabilidade para o Registro Civil de Pessoas Naturais. 

Na reunião, que aconteceu nesta terça-feira (08.10), estiveram presentes o presidente da Arpen-Brasil, Ricardo Augusto de Leão, e integrantes da diretoria da Associação (Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul). 

Foi apresentado o Ofício (anexo) que sugere emenda a ser inserida no Decreto do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC), que está na iminência de ser assinado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff. A proposta está amparada na experiência de quinze anos de existência dos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA) no Estado do Rio Grande do Sul. 

A emenda sugerida prevê a inserção de um artigo permitindo a celebração de convênios entre o Registro Civil e os Órgãos Públicos, possibilitando, com amparo legal, a prestação de novos serviços, inclusive de registro veicular. 

A ministra Maria do Rosário mostrou-se muito sensível à questão e prometeu que se empenhará para inserir esse dispositivo já no Decreto do SIRC, ou encontrar outras formas de tornar isto possível. A ministra também agradeceu aos registradores civis pelo empenho e parceria que possibilitaram uma redução drástica do sub-registro no País, deixando claro que outras reuniões ocorrerão para avanços na solução de diversas questões atinentes à área.