O Incra na Bahia (Incra/BA) e o Ministério Público Federal (MPF) abriram diálogo para uma parceria que objetiva dar mais agilidade aos processos de regularização fundiária dos territórios quilombolas naquele estado. A reunião ocorreu na terça-feira (08), na sede MPF-BA, em Salvador.
Os procuradores da República se comprometeram a auxiliar a autarquia em entraves legais para a elaboração de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) que estejam na governabilidade do órgão. Um exemplo apresentado pelo Incra/BA é a dificuldade para a obtenção de documentos em cartórios.
O MPF também integrará a Mesa Estadual Permanente de Regularização de Territórios Quilombolas na Bahia. Foram estabelecidas, ainda, ações conjuntas em comunidades quilombolas que estejam situadas onde há unidades da Procuradoria da República, no interior do estado.
Durante o encontro, representantes do Serviço de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas do Incra/BA apresentaram as ações da autarquia em prol da titulação de territórios quilombolas entre 2003 e 2013 e prognóstico para o próximo ano.
O superintendente regional do Incra/BA, Luiz Gugé Santos Fernandes, ressalta que a reunião foi bastante positiva. “Houve o entendimento entre o Instituto e os procuradores da República que atuam em municípios onde há comunidades quilombolas”, acrescenta.
Além disso, a superintendência regional irá elaborar um diagnóstico com as principais dificuldades enfrentadas pelo Instituto para o cumprimento de todo o rito necessário à titulação de territórios quilombolas. O documento será encaminhado ao MPF-BA.
Diálogo permanente
Em agosto deste ano, foi instalada na sede do Incra, em Brasília (DF), uma mesa permanente de acompanhamento da política de regularização quilombola. Os principais objetivos da mesa – atividade mensal do presidente da autarquia, Carlos Guedes de Guedes – são os de acompanhar, identificar e encaminhar soluções sobre o tema em todo o País.
Participam da composição da mesa, além do Incra, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a Fundação Cultural Palmares. Pela sociedade civil, fazem parte representantes da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (ConaQ), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável (Condraf).
O espaço de diálogo permanente está sendo replicado nas superintendências do Incra. As mesas estaduais enviam relatórios mensais sobre as atividades relativas a cada processo, para discussão e análise durante a reunião nacional. Atualmente, as mesas estão em funcionamento nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Sergipe.
SERJUS