A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública hoje, às 10 horas, sobre o Projeto de Lei 7562/10, que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.
Segundo a proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderão participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses imóveis por pelo menos cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa.
Com a medida, Eduardo Cunha espera acabar com as ações de reintegração de posse de imóveis invadidos, possibilitando que os ocupantes paguem pelos imóveis.
Convidados
Foram convidados para o debate o superintendente Nacional do Programa Minha Casa, Minha Vida da Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Ceratto; o gerente Nacional de Gestão de Qualidade e Empreendimentos Habitacionais da Caixa, Henrique Marra de Souza; e o consultor Legislativo da Câmara Eduardo Bassit da Costa.
A reunião será realizada no Plenário 16.
SERJUS