Todos os atos eletrônicos praticados pelos Oficiais de Registro utilizam o Certificado Digital ICP-Brasil para autenticação no sistema e assinatura digital e todas as transações são protegidas por criptografia forte
O Registro de Imóveis do Brasil, entidade nacional de registradores imobiliários, em consonância com as ações de combate à disseminação do coronavírus, reforça a importância da utilização dos serviços online disponíveis em sua Central Eletrônica.
Mesmo se as serventias forem recomendadas a encerrar o atendimento presencial, o público pode realizar diversas operações registrais enquanto houver atividade interna, reduzindo assim a possibilidade de infecção pelo Covid-19.
São diversos serviços realizados diretamente no portal, que é integrado com as centrais de entidades de registradores de imóveis de 20 estados brasileiros.
A entidade reforça ainda que, para tanto, já estão sendo adotadas algumas medidas, em consonância com as orientações das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde, bem como do Ministério da Saúde, tais como: rodízio de colaboradores e dispensa daqueles com mais de 60 anos de idade, portadores de doenças crônicas e gestantes; e restrição da realização de atos a lugares e condições adequados às normas de prevenção à contaminação pelo Covid-19.
Além disso, existem medidas indiretas (acesso e disponibilidade de transporte público) que podem alterar o acesso dos colaboradores às serventias, afetando diretamente os serviços, sejam eles online ou presenciais. Isso pode variar de município para município, por isso, apesar de as atividades estarem normalizadas, é importante que o usuário entre em contato previamente com o local para saber como está o funcionamento.
Conheça alguns dos serviços mais procurados presencialmente, mas que podem ser feitos em casa, sem a necessidade de atendimento in loco pelo Registro de Imóveis Expedição digital de certidões de matrícula de imóvel
Este é um documento fundamental para comprovar a propriedade imobiliária e pode ser expedido em formato eletrônico. A serventia realiza uma assinatura digital, feita de acordo com padrões internacionais, dando validade ao documento em PDF. A certidão será emitida conforme prazo determinado pelos estados e ficará disponível para download no site do Registro de Imóveis do Brasil.
Consulta de bens
Ferramenta que permite pesquisar ocorrências em determinado CPF ou CNPJ, analisando as bases de dados dos registros de imóveis de cada estado. O resultado da pesquisa não vale como certidão, porém, em caso de resultado positivo, o usuário poderá solicitar a visualização da matrícula ou a emissão da respectiva certidão.
Consulta de matrícula
Visualização da imagem da matrícula, tal como a existente no registro de imóveis. É a forma mais fácil, mais rápida e de melhor custo benefício para pesquisa de dados. Fica disponível no momento da solicitação e pode ser impressa ou salva em PDF. É importante salientar, porém, que o documento eletrônico não tem força de certidão. Para a visualização online é necessário saber a serventia que o imóvel está registrado e número da matrícula.
Protocolo Eletrônico ou e-Protocolo
Permite ao usuário solicitar o registro ou averbação de títulos (ato de anotar um fato jurídico que modifica ou cancela o conteúdo de um registro), escrituras, contratos ou outros documentos, em qualquer registro de imóveis. É um serviço que o acesso se dá exclusivamente com certificação digital.
Sobre os valores, alguns serviços são gratuitos e outros são cobrados, variando de acordo com a tributação de cada estado. Para mais informações, acesse: www.registrodeimoveis.org.br
Recomendações às serventias
Entenda nesse vídeo como funciona o sistema eletrônico dos Cartórios de Registro de Imóveis
Fonte: CryptoID