Campanha será realizada no dia 18 de outubro em Belo Horizonte e em outras 25 cidades do interior.
Com o objetivo de promover o reconhecimento de paternidade e a sensibilização sobre os direitos e deveres dos pais, foi lançada, nesta quarta-feira (2/10/13), em solenidade no Salão Nobre, a 2ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e outras instituições.
Neste ano, a campanha será realizada no dia 18 de outubro, em Belo Horizonte e outras 25 cidades do interior. Serão feitos, gratuitamente, exames de DNA; reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata; acordos relacionados à pensão alimentícia, a visitas e guardas; além de agendamento para propor ações de investigação de paternidade.
Em seu pronunciamento, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), destacou o teor humanitário da ação. “O pai é essencial na definição do caráter, dos princípios e dos valores de uma pessoa. As consequências da falta dessa referência são nefastas”, disse. “É com atitudes concretas que vamos edificar uma sociedade melhor. As crianças atendidas pelo mutirão receberão o presente mais abençoado que poderiam”, concluiu.
Na mesma linha, a defensora pública-geral do Estado, Andréa Abritta Garzon, e o defensor público Eduardo Cavalieri Pinheiro, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, ressaltaram os reflexos do reconhecimento da paternidade para a cidadania. “De acordo com o Censo Escolar de 2009, há mais de 43 mil estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil. Outros dados alarmantes indicam que 80% das crianças que sofrem bullying na escola apresentam as mesmas condições, assim como 80% dos presos atendidos pela Defensoria Pública do Estado”, afirmou a defensora pública-geral.
Andréa Abritta também informou que ultrapassa 6 milhões de pessoas a população prevista para ser atendida pela campanha e que serão oferecidos mais de 1,4 mil exames de paternidade gratuitos. Segundo ela, o mutirão ajudará a desafogar o Judiciário e trará economia aos cofres públicos, já que o processo de reconhecimento de paternidade pode durar até três anos e custa, em média, R$ 3 mil. O objetivo principal, porém, é o efetivo encontro de pais e filhos.
Para Eduardo Pinheiro, o Mutirão Direito a Ter Pai cumpre uma demanda espiritual, essencial na formação do indivíduo. Ele ainda salientou que a atuação extrajudicial é um divisor de águas para a Defensoria Pública, por possibilitar uma atuação mais ativa junto à sociedade, independentemente de ações do Poder Judiciário.
Cadastramento - Para participar, os interessados devem fazer previamente o cadastro nas unidades da Defensoria até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. O pai será, então, notificado para comparecer à sede do órgão no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. A Defensoria ainda poderá propor ações judiciais no caso de não haver reconhecimento voluntário ou recusa em fazer o exame.
O Mutirão Direito a Ter Pai será promovido em Belo Horizonte, Araguari, Campanha, Cássia, Cataguases, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Janaúba, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.
Consulte os locais de cadastramento no site da Defensoria Pública do Estado.
SERJUS