Ex-moradores da Colônia Santa Isabel, em Betim, finalmente terão o registro de suas propriedades
No início da década de 1930, os primeiros hansenianos começaram a chegar à Colônia Santa Isabel, uma instituição construída em Betim para tratamento da doença. Tratava-se de uma internação compulsória, destinada a afastá-los do convívio em sociedade, fruto de um preconceito que remonta a tempos bíblicos. O enclausuramento durou até meados da década de 1960, quando os portões foram abertos, mas as consequências negativas do tratamento desumano dado àqueles pacientes ainda perduram. Felizmente, no entanto, os primeiros passos para uma mudança estão sendo dados.
Por meio de uma parceria firmada com o CORI-MG no fim de agosto, a Prefeitura de Betim começou o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do bairro Citrolândia, onde está localizada a instituição – hoje chamada Casa de Saúde Santa Isabel. E a primeira grande conquista foi celebrada nesta quinta-feira, 26 de dezembro, com a assinatura da escritura de doação do terreno para o poder público. Esse documento é essencial para viabilizar a Reurb, pois a antiga proprietária (uma empresa ligada à Fhemig) cedeu os direitos para a Prefeitura, que agora pode, finalmente, proceder à regularização.
A formalização foi realizada no 1º Cartório de Notas de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Fomos procurados para auxiliar nesse primeiro passo da Reurb e fizemos todo o procedimento legal para garantir a doação da propriedade. É um projeto importante para dar dignidade às pessoas que vivem no bairro, que sempre se desenvolveu às margens da sociedade”, diz Eduardo Calais, tabelião do cartório e presidente do Colégio Nacional do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG).
A escritura foi assinada pelo prefeito de Betim, Vittorio Medioli, e concretiza um sonho acalentado pelos moradores há mais de 40 anos. “Será um marco histórico para a região, que era terra de ninguém. Ainda é muito penoso para quem mora ali, pois não há segurança jurídica para defender a própria residência. Agora isso vai poder ser feito e o bairro terá um novo status”, explica.
Além de dar dignidade aos moradores, a regularização também trará investimentos para a região. Segundo o prefeito, já estão sendo realizadas ações para atrair empresas interessadas em se instalar ali e, com isso, gerar postos de trabalho para a população. “É algo que está sendo muito esperado pelas pessoas. Conhecendo a realidade do bairro, estou satisfeito com as possibilidades que se abrem a partir de agora”, diz.
O terreno doado possui 3,4 milhões de metros quadrados e inclui áreas de preservação permanente, que abrigam matas ciliares e espaços públicos. Serão transferidos 2 milhões de metros quadrados a 3.200 famílias. E a entrega dos primeiros 350 títulos já está prevista para 28 de janeiro, uma data simbólica por ser o Dia Nacional do Combate e Prevenção da Hanseníase.
Com o auxílio do CORI-MG, do cartório de Registro de Imóveis de Betim e do 1º Cartório de Notas de Igarapé, a Prefeitura prevê que o processo de regularização do Citrolândia será finalizado até o fim de 2020 – quinzenalmente, serão entregues cerca de 300 a 400 títulos. Assim, aos poucos, a inscrição em latim presente no portão de entrada da Colônia Santa Isabel, hoje abandonado, começará a fazer mais sentido: hic manebinus op time – ou “aqui ficaremos bem”.
Fonte: CORI-MG
SERJUS