A doação foi formalizada por meio de escritura pública lavrada no 1° Cartório de Notas de Igarapé (MG)
A tarde desta quinta-feira (26.12), foi de celebração para a Prefeitura de Betim. O prefeito da cidade, Vittorio Medioli, recebeu o documento de doação de terrenos irregulares pertencentes ao bairro Citrolândia. A doação foi formalizada por meio de escritura pública lavrada no 1° Cartório de Notas de Igarapé (MG), perante o titular da serventia, Eduardo Calais.
Por meio de uma parceria firmada com o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG), a Prefeitura de Betim tem realizado diversos trâmites para viabilizar a Regularização Fundiária na região conhecida como Citrolândia.
O bairro localiza-se ao sul do município de Betim, próximo aos limites de Ibirité e Igarapé. A região possui um histórico de isolamento e segregação social, visto que, na época da colônia, o local era destinado ao tratamento da hanseníase.
“É um sonho acalentado há mais de 40 anos. Temos em torno de 3.000 famílias na Citrolândia. Tem sido feito um trabalho enorme de cadastramento e georreferenciamento, já que quase todos os lotes são irregulares. É, portanto, um trabalho meticuloso, que durou quase 5 anos, e agora, tendo a posse dos terrenos, o município pode titular todas essas famílias”, disse o prefeito da cidade.
A posse destes terrenos, que totalizam mais de 3 milhões de metros quadrados, representa para a Prefeitura o primeiro passo rumo à efetivação da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb – S) – aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.
A REURB é assunto cada vez mais recorrente, uma vez que, a regulamentação das terras promove pacificação social e desenvolvimento econômico para as cidades. Neste sentido, a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, trouxe mecanismos de facilitação e potencializou a importância dos cartórios nesse processo. As serventias extrajudiciais desempenham papel importante na mobilização dos agentes envolvidos na Regularização Fundiária, e devem atuar em conjunto com as prefeituras e Tribunais de Justiça para garantir segurança jurídica e comodidade aos cidadãos.
“A regularização fundiária é um mecanismo de titulação que garante dignidade à população que não tinha acesso a regularidade da sua propriedade. Os cartórios, em parceria com o Poder Público, atuam no sentido de viabilizar esse procedimento e participam desde o primeiro momento, na transferência de propriedade para o município e depois no registro dos títulos de posse dos proprietários”, explicou Calais.
Para Medioli, o início do processo de Regularização Fundiária da Citrolândia é um marco histórico, e permitirá o desenvolvimento econômico e social da região.
“Vai ser um marco histórico para essa região, porque era terra de ninguém. Pra quem morava ali era muito penoso. Não havia segurança nenhuma para defender a própria residência. Alguns ainda são deficientes por causa da hanseníase, há muitos idosos, e a regularização vai dar outro status para a região. Empresas poderão ser atraídas para o bairro, gerando trabalho e desenvolvimento, porque terão condições de se instalarem ali”, ressalta Vittorio Medioli.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNB/MG
SERJUS