Nesta terça-feira (17/12), foram inaugurados mais dois novos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) em Minas Gerais, nas Comarcas de Mateus Leme e São Francisco. Nesta quarta-feira (18/12) será a vez da Comarca de Arinos.
A solenidade em Mateus Leme contou com a presença da 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariangela Meyer.
"Hoje a comarca de Mateus Leme dá um novo passo, com a inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania", disse a desembargadora. Ela lembrou que o Cejusc abrange, necessariamente, três setores específicos: um setor de solução de conflitos pré-processual, um setor de solução de conflitos processual e, por fim, um setor de cidadania.
A desembargadora enfatizou que o novo modelo proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, a conciliação pré-processual, ganha maior ênfase, objetivando-se que grande parte dos conflitos possam ser resolvidos sem que se tornem um processo judicial. O acordo a que chegarem as partes na conciliação prévia será homologado pela juíza coordenadora do Centro Judiciário e terá o mesmo valor de uma sentença judicial.
A unidade judiciária será coordenada pela juíza Karina Veloso Gangana Tanure e pelo juiz adjunto Eudas Botelho. “Vivemos numa sociedade ainda enraizada na cultura do litígio, com a atuação do Poder Judiciário na resolução dos mais variados conflitos. A autocomposição, possível no Cejusc, é sem dúvida um dos instrumentos de maior importância para a maturidade de nossa sociedade, que, através da humanização na resolução dos conflitos, poderá atingir a tão almejada paz social”, afirmou a juíza Karina Veloso.
O Cejusc de Mateus Leme tem como parceiros a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e a 145ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG).
No fórum local são aproximadamente 14.560 processos ativos. A comarca recebe em média 500 novas ações por mês. Com esse volume, o trabalho do Cejusc será muito importante.
Comarca de São Francisco
Em São Francisco, região Norte de Minas, esteve presente na solenidade o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, a juíza diretora do foro, Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade, e autoridades locais.
O coordenador do Cejusc será o juiz Marco Anderson Almeida Leal. “O centro representará a busca pelo diálogo e irá colaborar com a redução do desgaste emocional dos envolvidos e do custo financeiro processual. Em muitos casos, a ausência de diálogo impede a solução consensual dos conflitos e, no Cejusc, as partes encontrarão equipe capacitada para orientá-las na dissolução dos entraves”, afirma o juiz Marco Anderson Almeida.
Comarca de Arinos
A inauguração do Cejusc na Comarca de Arinos será nesta quarta-feira (18/12) e terá a presença da 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer. O coordenador do centro será o juiz Gustavo Obata Trevisan.
Arinos tem um volume de 7,8 mil processos ativos. As ações predominantes são de família, cobrança, execução de pequenos valores e ações possessórias. O Cejusc contribuirá para reduzir as demandas, já que as desavenças poderão ser resolvidas antes de se transformarem em processos judiciais.
“Esperamos implantar um canal de acesso à Justiça a todas as empresas de pequeno porte e aos cidadãos arinenses, especialmente aos menos favorecidos. O intuito é diminuir o número de processos ativos”, disse o escrivão da Vara Única de Arinos, Teodoro Waner Estrela.
Cejusc
O Cejusc é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que contribui para o exercício da cidadania. Os centros proporcionam um ambiente favorável para que os próprios cidadãos solucionem seus conflitos com o auxílio de conciliadores e mediadores, que incentivam o diálogo para um acordo satisfatório.
Nos centros é possível solucionar tanto os conflitos pré-processuais, que não se transformaram ainda em uma ação judicial, quanto os processuais. Há ainda o setor de cidadania, que orienta a população sobre como proceder para a melhor solução de suas demandas.
Serviço
Cejusc de Mateus Leme
Rua Prefeito Alcides da Cunha, 23
Cejusc de São Francisco
Avenida Presidente Juscelino Kubistscheck, 775
Cejusc de Arinos
Rua Professor Benevides, 484
Horário de atendimento: das 12h às 18h, de segunda a sexta
Fonte: TJ/MG
SERJUS